MPF e MP de Rondônia processam prefeito e vereadores de Ariquemes por censura em livros didáticos

O Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) em uma ação civil pública. O motivo da ação foi o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.
Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.

Em janeiro deste ano, o novo prefeito de Ariquemes recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.

A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores. Os votantes internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros. Para o Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.

O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.
Antes de ingressarem com a ação civil pública, MPF e MP/RO tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, inclusive foi expedida uma recomendação pela Promotoria de defesa dos direitos humanos. O objetivo do Ministério Público é impedir qualquer censura das páginas dos livros, ainda que indireta ou por intermédio dos pais.

Pedidos – Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a distribuição imediata dos livros com todas as páginas originais, com entrega aos alunos, como ocorre em todos os anos. Outro pedido é para que o Município de Ariquemes retire imediatamente publicações sobre o tema dos livros didáticos de suas páginas de redes sociais.
Além do prefeito Thiago Flores, são réus na ação os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima.

Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.

Os autores da ação são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100.