Prefeitura de Ji-Paraná inicia processo de regularização de 3 bairros nesta quarta

Cerca de 1,3 mil lotes de três bairros em Ji-Paraná devem ser regularizados a partir desta semana, segundo a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh). As áreas são urbanas dos bairros Novo Ji-Paraná, Vila de Rondônia e Novo Urupá e estão ocupadas há mais de 15 anos pelos moradores. A partir de quarta-feira (27), a prefeitura começa fazer o depósito em cartório para regularização da área. O cartório terá 60 dias para fazer o registro e devolver a área ao município.

Segundo a prefeitura, os moradores esperam há anos pela regularização dos bairros. Em 2006, o proprietário da área recorreu à Justiça com pedido de reintegração de posse. Foram dois anos de negociação. Em 2008, o Governo do Estado adquiriu os 250 hectares de terras, por R$ 1,6 milhão, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização. Mas somente em 2012, a Assembleia Legislativa aprovou a lei autorizando a transferência da área. Em 2013, a área foi efetivamente transformada em perímetro urbano do município e a Semurf iniciou os trabalhos de mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o depósito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o final deste ano.

Setor Chacareiro - Já a área do Setor Chacareiro, que fica nas proximidades do bairro Novo Ji-Paraná, está sob análise jurídica da Semurfh. Conforme a secretária Leni Matias, com o término da avaliação jurídica, serão realizadas audiências públicas com os proprietários do setor chacareiro. Estas audiências deverão acontecer ainda este ano. Durante as audiências serão repassadas aos proprietários às informações de como dará o procedimento para regularizar deste setor.