CNJ aprova pedido da OAB para TJ implantar protocolo a tarde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, nesta terça-feira, que o Tribunal de Justiça de Rondônia adote sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas. A recomendação aconteceu durante o julgamento de pedido de providências impetrado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando implantação de um protocolo no Tribunal De Justiça de Rondônia para receber petições a partir das 14 horas, o que foi aprovado por unanimidade naquele Conselho.

O julgamento do pedido de providências da OAB Rondônia começou na sessão da semana passada, quando o conselheiro do CNJ Ives Gandra Martins fez pedido de vista para melhor analisar o feito. Na sessão desta terça-feira, o processo foi devolvido sem nenhuma divergência quanto ao voto do conselheiro-relator Jorge Hélio.

O presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, que acompanhou a sessão do CNJ, destacou a visão dos conselheiros quanto à importância do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade brasileira. Hélio considerou igualmente importante o alcance da medida pleiteada por Rondônia, já que a recomendação para que os TJs mantenham sistema de protocolo para recebimento de petições até às 18 horas vale para todo o Brasil.

“Vamos ter uma padronização do horário de funcionamento do Poder Judiciário em todo o país”, destacou o presidente da OAB Rondônia.