CORRUPÇÃO NA PREFEITURA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INSTALADA NO MUNICÍPIO MOVIMENTOU R$ 124 MILHÕES EM CONTRATOS

Em entrevista coletiva sobre a Operação Vórtice, deflagrada nesta quinta-feira (6), conjuntamente pelo Ministério Público de Rondônia, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, informou que a organização criminosa que desviava recursos públicos do Município de Porto Velho, por meio de superdimensionamento de contratos e não prestação de serviços, movimentou mais de R$ 124 milhões, tendo sido R$ 93 milhões apenas nos três últimos anos da atual administração.

Na mesma ocasião, o Ministério Público Federal prestou informações acerca da Operação Endemia, desencadeada também nesta quinta, juntamente com a PF e Controladoria-Geral da União (CGU), para desbaratar organização que atuava na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), envolvendo infrações relativas à obra de igarapés.

A operação Vórtice resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho do cargo e na prisão da chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho e de secretários municipais. Ao todo, foram realizados 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Estiveram presentes à entrevista coletiva o Superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Donizete Tambani, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Cury, o Procurador da República, Reginaldo Pereira da Trindade, e o assessor de Operações especiais da Controladoria-Geral da União, Israel José Reis de Carvalho.

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, explicou que as investigações sobre a operação tiveram início em julho de 2011 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir de dispensa irregular de licitação feita pelo Município de Porto Velho para a contratação de locação de máquinas e veículos para atender a Secretaria Municipal de Obras (Semob) em recuperação de estrada vicinal. Conforme explicou o chefe do MPRO, o contrato no valor de R$ 3 milhões foi rescindido, amigavelmente, 26 dias após sua assinatura, sem que qualquer trabalho tivesse sido realizado. Mesmo assim, o Município pagou a empresa M e E Construtora o montante de R$ 1 milhão.

Durante as investigações, que em maio de 2012 passaram a contar com o apoio da Polícia Federal, constatou-se que a organização criminosa era integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como “laranjas”, que, em conluio, tinham como objetivo enriquecer à custa do erário municipal, fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.
Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Agricultura (Semagric), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).

Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação, tráfico de influência, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.