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MP obtém liminar que afasta delegado e três agentes da Polícia Civil em Machadinho
Sexta-feira, 16 Julho de 2010 - 15:17 | MPE-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve liminar na Justiça determinando o afastamento de suas funções, sem prejuízo da remuneração, do delegado de Polícia Civil em Machadinho, José Lucena dos Santos, e dos agentes da Polícia Civil José Carlos Ribeiro, Josiel Cavalcante Vieira e Marto Yoshimine Neto.
Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes de Polícia e de Carlos Ferreira por ato de improbidade administrativa, bem como pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Rondônia.
Após a ação ilegal, o delegado restituiu um desses veículos a Carlos Ferreira, que não tinha legitimidade jurídica para recebê-lo, e utilizou o outro para fins particulares enquanto apreendido. O caminhão Ford-1400 e a caminhonete Ford Ranger haviam sido objeto de negócio jurídico entre Carlos Ferreira e a vítima Gilvan Oliveira Santos.
Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes de Polícia e de Carlos Ferreira por ato de improbidade administrativa, bem como pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Rondônia.
Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes de Polícia e de Carlos Ferreira por ato de improbidade administrativa, bem como pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Rondônia.
Após a ação ilegal, o delegado restituiu um desses veículos a Carlos Ferreira, que não tinha legitimidade jurídica para recebê-lo, e utilizou o outro para fins particulares enquanto apreendido. O caminhão Ford-1400 e a caminhonete Ford Ranger haviam sido objeto de negócio jurídico entre Carlos Ferreira e a vítima Gilvan Oliveira Santos.
Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes de Polícia e de Carlos Ferreira por ato de improbidade administrativa, bem como pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado de Rondônia.
