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MPs entram na Justiça para embargar Flor do Maracujá em via pública
Segunda-feira, 13 Junho de 2011 - 18:21 | RONDONIAGORA
O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho e o Estado de Rondônia não autorizem e nem realizam o evento denominado Arraial Flor do Maracujá, ou qualquer outro evento, no local próximo à Avenida Imigrantes, entre as Avenidas Uruguai e Cipriano Gurgel. Devem também escolher outro local adequado para a realização do evento.
Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Aluildo Oliveira Leite e pelo Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, os MPs pedem ainda que Estado e Município sejam obrigados a designar (caso eventualmente exista) ou construir, no prazo de um ano, um local adequado para eventos de médio e grande porte (arena multieventos), em Porto Velho, para fins de realização de apresentações culturais e artísticas, obedecendo-se às normas de segurança. Em caso de descumprimento de cada item requerido, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil, a contar da intimação da decisão judicial.
Em resposta ao expediente encaminhado pelo Ministério Público, a partir de reclamação recebida de moradores de condomínios próximos à área de realização do Arraial Flor do Maracujá, o município de Porto Velho confirmou que não dispõe de local disponível para realização de eventos de médio ou grande porte.
Neste ano, a festa está prevista para ocorrer no período de 30 de junho a 10 de julho, no mesmo local realizado em 2010, com potencial dano ao meio ambiente urbano. O espaço, vistoriado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi considerado impróprio. O local fica em linha reta, a aproximadamente 400 metros do Hospital de Base e do Hemocentro, e a 390 metros de uma faculdade. Assim, o mencionado local para realização do citado evento, não obedece à distância mínima de 500 metros exigidos por norma legal, afirmam os representantes dos MPs na ação.
Eles acrescentam a necessidade de que Estado e Município adquiram uma área apropriada em Porto Velho para a realização de eventos que tenham o objetivo de incentivar a cultura e o turismo local.
Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Aluildo Oliveira Leite e pelo Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, os MPs pedem ainda que Estado e Município sejam obrigados a designar (caso eventualmente exista) ou construir, no prazo de um ano, um local adequado para eventos de médio e grande porte (arena multieventos), em Porto Velho, para fins de realização de apresentações culturais e artísticas, obedecendo-se às normas de segurança. Em caso de descumprimento de cada item requerido, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil, a contar da intimação da decisão judicial.
Em resposta ao expediente encaminhado pelo Ministério Público, a partir de reclamação recebida de moradores de condomínios próximos à área de realização do Arraial Flor do Maracujá, o município de Porto Velho confirmou que não dispõe de local disponível para realização de eventos de médio ou grande porte.
Neste ano, a festa está prevista para ocorrer no período de 30 de junho a 10 de julho, no mesmo local realizado em 2010, com potencial dano ao meio ambiente urbano. O espaço, vistoriado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi considerado impróprio. O local fica em linha reta, a aproximadamente 400 metros do Hospital de Base e do Hemocentro, e a 390 metros de uma faculdade. Assim, o mencionado local para realização do citado evento, não obedece à distância mínima de 500 metros exigidos por norma legal, afirmam os representantes dos MPs na ação.
Eles acrescentam a necessidade de que Estado e Município adquiram uma área apropriada em Porto Velho para a realização de eventos que tenham o objetivo de incentivar a cultura e o turismo local.
