CARGOS NA MESA DIRETORA SERÃO DEFINIDOS NA TERÇA-FEIRA

Acontece na próxima terça-feira as eleições para os cargos vagos na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia.  Com a cassação de Valter Araújo e a renúncia de Jean Oliveira (1º secretário), Epifânia Barbosa (2ª secretária), Ana Lúcia Dermani de Aguiar (3ª secretária) e Saulo Moreira (4º secretário), a Mesa precisa ser refeita. Interessante nessa história é que Maurão de Carvalho, eleito para a 2ª vice-presidência terá que deixar o atual cargo, de 1º vice.

Perda de mandato

O Diário da Assembléia da quarta-feira publicou o relatório, voto e decretos com as punições aos envolvidos na Operação Termópilas e que foram investigados pela Comissão Processante. Na segunda o Diário divulga a perda de mandato de Valter Araújo.

Como fica

A partir de segunda-feira, Valter Araújo deixa de ser parlamentar estadual e com isso cessa a competência do Tribunal de Justiça para julgar os processos penais em que ele aparece como réu. Assim, caberá a um juiz de primeiro grau os julgamentos. Esse magistrado deverá decidir também imediatamente sobre os mandados de prisão do foragido.  Tecnicamente no STJ não haverá mais motivos para análise do Habeas Corpus no próximo dia 5. Os recursos das decisões de primeiro grau devem ser decididos inicialmente pela Justiça local...

Ótima notícia

A  ação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindcontas) foi fundamental para a decisão da corte de proibir a contratação de comissionados ficha suja. A iniciativa deveria ser seguida pelo Judiciário, MP e Assembléia Legislativa.