Alteração na Lei da Pesca é defendida por autoridades em Porto Rolim

Um projeto de lei que propõe alterações na Lei da Pesca nas bacias hidrográficas do Guaporé e Mamoré começará a ser discutido esta semana pelos deputados estaduais. A proposta vai alterar a lei estadual em vigor que na prática permite que pescadores profissionais possam pescar até 400 quilos de pescado por semana, segundo a Organização Ecológica Comunitária de Conservadores dos Rios Mequéns e Guaporé (ECOMEG). Outra preocupação é a liberação de apetrechos predatórios como redes de cerco e espinhéis. De acordo com ribeirinhos, estes apetrechos não selecionam espécie e nem tamanho de peixe a ser pescado.

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), participou de uma audiência Pública no sábado (26) proposta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, ocorrida no distrito de Porto Rolim para debater o tema que preocupa as comunidades ribeirinhas e as organizações de preservação ambiental. Ele adiantou que um projeto de lei de autoria do deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) deverá entrar em pauta na Assembléia Legislativa propondo alterações que visem preservar as espécies de peixes nas bacias hidrográficas do Guaporé e Mamoré. Para o presidente, emendas deverão ser apresentadas para garantir um aprimoramento da lei que regulamenta a pesca e a proteção das espécies. Na semana passada o deputado havia sugerido à secretaria Nancy Fernandes que baixasse de imediato um decreto proibindo a pesca com redes na bacia hidrográfica do Guaporé até que as mudanças fossem discutidas e definidas com ribeirinhos e pescadores.

Além do presidente do Parlamento Estadual, participaram da audiência representantes das comunidades de Rolim de Moura, Pedras Negras e Laranjeiras, o senador Ivo Cassol, os deputados estaduais Jean Oliveira e Luiz Cláudio, o superintendente Júlio Olivar (Setur) e representantes da Sedam, entre outros.

O presidente Valter Araújo também já havia adiantado que as novas alterações precisam prioritariamente preservar as espécies nas bacias hidrográficas para que haja um incremento maior no turismo pesqueiro de Rondônia, que na região de Porto Rolim e Pimenteiras movimenta cerca de 80% da economia, sem que, entretanto, as atividades pesqueiras dos ribeirinhos, fonte de manutenção de suas famílias, sejam prejudicadas. “O que queremos é o equilíbrio entre a preservação ambiental e das espécies e a atividade pesqueira de forma sustentável e sem agressão à fauna”, resumiu.