Após ocupação da prefeitura, Nazif recebe sindicatos e diz não pagar abono por medo

Mesmo após vários servidores públicos municipais ocuparem a Prefeitura de Porto Velho na manhã de quarta-feira (16), o prefeito Mauro Nazif disse que não irá efetuar o pagamento do quinquênio até que a Procuradoria Geral do Município (PGM) emita um parecer definitivo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), o gestor recebeu os sindicalistas e ficou agendada uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 21.

O quinquênio é um benefício pago aos servidores municipais, no valor de 10% do salário a cada 5 anos de atividade. Os sindicatos defendem que o correto é 10% sobre a remuneração (soma de várias verbas salariais), mas a prefeitura quer pagar 10% sobre o vencimento básico, o que reduz significativamente o valor.

Conforme o Sintero, essa divergência gerou uma ação judicial e a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Inêz Moreira da Costa, no processo nº 7051747-19.2016.8.22.0001, determinou que o pagamento fosse feito sobre a remuneração: “Intime-se o Município de Porto Velho para restabelecer pagamento da Vantagem Pessoal, referente ao antigo Adicional por Tempo de Serviço adquirido até 31 de março de 2009, calculada sobre a remuneração dos servidores, o qual deverá ser implementado na folha de pagamento do mês de novembro de 2016.”

No entanto, o prazo para cumprimento da decisão expirou em 9 de novembro sem que a prefeitura tenha acatado o que decidiu a juíza. A prefeitura tenta pagar

“Os servidores têm razão de estarem revoltados. Eles não querem nada mais do que os seus direitos respeitados. Direitos esses confirmados pela Justiça. O que a prefeitura está fazendo com os servidores é desumano e desonesto”, diz Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.

Segundo o sindicato, o prefeito Mauro Nazif recebeu os sindicalistas e disse que não cumpriu a decisão por medo responder por crime de responsabilidade. Não adiantaram os argumentos dos sindicalistas e de seus advogados de que se trata de uma decisão judicial da qual não houve recurso, bem como da existência de outros dois ou três pareceres da PGM que opinam pelo cumprimento da decisão, e que apenas um parecer é contrário.

Ficou decidido que os advogados dos sindicatos vão se reunir com os procuradores ainda nesta semana, e uma nova assembleia ficou marcada para segunda-feira, às 8 horas, em frente à Sempla, na Avenida Abunã com Guanabara, com os servidores de todas as secretarias.