Associação de municípios orienta prefeitos da Zona da Mata

A cidade de Rolim de Moura sediou mais um importante ambiente de discussão sobre a Municipalidade, as conquistas e demandas das prefeituras da região da Zona da Mata de Rondônia. Reunidos pela Associação Rondoniense de Municípios – Arom, prefeitos e secretários municipais se iteraram sobre fortalecimento da receita própria; políticas de resíduos, programas federais e assuntos internos. A reunião aconteceu na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27).

Intitulado “Arom Itinerante”, o programa que realiza reuniões polo com os municípios visa, por exemplo: orientar os gestores sobre modificações em leis, novas obrigações jurídicas, recursos disponíveis, vitórias do movimento municipalista e absorver anseios das administrações, apresentando soluções técnicas, judiciais ou institucionais junto aos órgãos federais e estaduais.

Sobre a implantação da política de resíduos sólidos e extinção dos lixões, o presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, prestou orientações sobre a expiração do prazo estipulado em Lei e as sanções criminais aos gestores. O municipalista informou que um projeto aprovado pelo Congresso Nacional fixava prorrogação do prazo em quatro anos, mas que, foi vetado pela Presidência da República.

A Arom recomenda aos gestores mais proximidade com as promotorias e vereadores. Além de informar os poderes e sociedade sobre as impossibilidades de resolver a problemática de imediato, a instituição indica a mobilização dos municípios por meio de consórcio, para que consigam dar destinação adequada ao lixo. Conforme destacou Marinho, além de reclusão, as penas incluem multas de R$ 05 a R$ 50 milhões aos prefeitos.

Os prefeitos sanaram dúvidas acerca do cumprimento dos pisos salariais, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Sobre essa categoria, a Arom ratificou que o pagamento do valor por parte das prefeituras está condicionado à publicação de um Decreto Presidencial, que regulamentará a Lei aprovada e já sancionada. O custeio do piso, conforme a legislação, consiste em 95% advindos da União e o restante do município.

Demandas regionais

O prefeito de Rolim e anfitrião do evento, Cesar Cassol, enalteceu a postura institucional da Arom com as atividades itinerantes e apresentou questões que incomodam sua gestão. Dentre os pontos, o gestor levantou a necessidade de inserir o município na referência de atendimento do Hospital Regional de Cacoal e evitar gastos e até óbitos de pacientes que são transferidos a capital. “Precisamos fazer gestão nessa demanda junto ao governo, para facilitar todos os municípios de nossa região”, disse.

Warley Ferreira, prefeito de Novo Horizonte e vice-presidente da Arom, também destacou a relevância da proximidade da entidade com a realidade de cada prefeitura. Na oportunidade, o administrador sugeriu intensificação das cobranças junto ao governo estadual sobre os convênios do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Fitha. O gestor também manifestou descontentamento sobre o abastecimento de energia elétrica na região.

Quem também falou aos participantes foi o prefeito de Espigão do Oeste, Celio da Silveira. Ele reforçou o chamamento da associação dos municípios aos prefeitos, para que se mantenham unidos e fortalecidos na busca por saídas perante as baixas de receitas e arrochos jurídicos. Para Celio, os prefeitos devem ser “mais gestores e técnicos que políticos”. “O prefeito é a liderança maior e deve participar das discussões com a comunidade e saber encontrar as soluções”, afirmou.

Poder Legislativo

Na Zona da Mata Rondoniense, o evento “Arom Itinerante” também registrou a participação do Poder Legislativo Municipal. O presidente da Câmara, vereador Jairo Benetti, destacou a força do associativismo e importância para os prefeitos e vereadores. Na visão do legislador, algumas discussões devem ser feitas com a participação dos parlamentares municipais: “Precisamos nos envolver nessa luta, para garantir mais recursos e melhorar as condições da população”, avaliou.

Já o vereador Roberto Diniz e vice-presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura deu ênfase aos serviços de assessoramento da associação aos prefeitos: “Aprendi a ter muito respeito pela Arom após recebermos vários auxílios em projetos de unidades de saúde, centro de saúde e inúmeras planilhas de trabalho”. Diniz também alertou para as constantes quedas de energia na região: “A Cooaprolim já estima perda de 200 mil litros de leite que deve impactar 900 famílias cooperadas”.