Cidades
Câmara alerta para cobrança indevida de iluminação pública
Terça-feira, 04 Agosto de 2009 - 13:50 | RONDONIAGORA
O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Luis Carlos Katatal, alertou nesta semana para cobrança indevida de iluminação pública na cidade. Hoje o morador paga percentuais de acordo com o consumo de energia, gerando reclamação em vários bairros, onde não há nem postes de energia.
Katatal explicou que a taxa deve ser um valor único para todos, principalmente nos bairros onde não há uma diferenciação da iluminação pública fornecida.
Segundo o vereador da forma que vem sendo efetuada a cobrança, um percentual sobre o valor da conta, poderá ser caracterizado inconstitucional, pois a iluminação pública é igual para todos, portanto não se justifica alguns pagarem mais e outros menos. Não há como manter um percentual em cima da conta, porque nem todos pagam a mesma tarifa, portanto quem paga uma conta maior acaba ficando no prejuízo, explicou.
O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR-364, o município paga mais de 70 mil reais à Ceron, mas a concessionária não paga um centavo pelo uso de espaço público. Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município, frisou o presidente.
Katatal explicou que a taxa deve ser um valor único para todos, principalmente nos bairros onde não há uma diferenciação da iluminação pública fornecida.
Segundo o vereador da forma que vem sendo efetuada a cobrança, um percentual sobre o valor da conta, poderá ser caracterizado inconstitucional, pois a iluminação pública é igual para todos, portanto não se justifica alguns pagarem mais e outros menos. Não há como manter um percentual em cima da conta, porque nem todos pagam a mesma tarifa, portanto quem paga uma conta maior acaba ficando no prejuízo, explicou.
O presidente também explicou que a própria cobrança da tarifa enérgica do município também deve ser revista. Katatal disse que somente pela iluminação da BR-364, o município paga mais de 70 mil reais à Ceron, mas a concessionária não paga um centavo pelo uso de espaço público. Essa questão precisa ser revista se o município paga a iluminação, nada mais do que justo a fornecedora de energia pagar pelo uso do espaço no município, frisou o presidente.
