Carnê de IPTU de 2016 começa a ser distribuído em Ouro Preto do Oeste

A partir desta semana, os ouro-pretenses começam a receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2016, e o contribuinte terá duas opções para quitar o carnê: em parcela única com 15% de desconto, ou dividido em três vezes. Os carnês serão distribuídos a partir de segunda-feira (11), e o contribuinte poderá optar por uma das formas de pagamento.  

O IPTU não teve aumento real, mas a prefeitura de Ouro Preto do Oeste fez a atualização monetária por Decreto da inflação acumulada num percentual de 11%, que é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), dentro da Lei que regulamenta o imposto anual dos municípios brasileiros. A administração também realizou um recadastramento de imóveis para atualizar o valor do tributo nas edificações ampliadas, e incluiu a contribuição de imóveis de loteamentos novos como o residencial Colina Park e o Park Amazonas.

O prefeito Alex Testoni (PSD), disse que preferiu compensar o aumento das despesas e a diminuição da receita cadastrando imóveis irregulares que existiam em áreas que foram ocupadas e não documentadas. “Ainda temos muitos imóveis irregulares, o que não considero justo com quem paga devidamente o imposto que nós dependemos para realizar serviços essenciais, e atender demandas da população”, valorizou.

Segundo o gestor municipal, o desconto de 15% para o pagamento em cota única é outra iniciativa lançada pela administração para acelerar a arrecadação, e premiar os bons pagadores. Em 2015, a projeção de arrecadação de IPTU era de R$ 715.363,15, e a meta foi ultrapassada atingindo o montante de R$ 895.386, 17, conforme consta no Portal Transparência da prefeitura.  

Em 2016, a administração projeta arrecadar R$ 815.148, 44 com a receita do IPTU. Maria Cleuza Soncini Parizoto, diretora da Divisão de Cadastro Imobiliário da prefeitura de Ouro Preto, orienta ao contribuinte que não receber o boleto do IPTU em casa a procurar a sede da administração na Praça da Liberdade para retirá-lo. Quem deixa de pagar o IPTU tem o título enviado para protesto em cartório e a dívida poderá ir para execução judicial.