Contas de ex-prefeito seguem para votação na Câmara

Um relatório com as contas do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, o “Tião Serraia”, referente ao exercício de 2012, deverá ser apreciado pela câmara de vereadores nos próximos dias. O documento tem parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nele, o conselheiro relator Valdivino Crispin de Souza, aponta mais de 20 irregularidades diferentes cometidas pelo ex-gestor em seu último ano de mandato.

Entre os erros mais graves, há destaque para a não aplicação dos recursos mínimos em educação, a abertura de créditos adicionais suplementares fora do orçamento, pela também abertura de créditos fictícios de superávit financeiro, pela aplicação de recursos do Fundeb em ações que não pertenciam ao fundo e por ter deixado restos a pagar – tanto com pessoal quanto com fornecedores – que ultrapassam a casa dos R$ 9 milhões.

Além disso, o relatório apontou que o ex-prefeito descumpriu a legislação federal ao contratar servidores – de carreira, celetistas e portariados – nos últimos seis meses de mandato, aumentando os valores gastos com a folha de pagamento. Também contraiu dívidas neste mesmo período, com previsão de pagamento que excediam o período de 31 de dezembro, quando deveria entregar o mandado de prefeito.

Como o Tribunal de Contas não tem poder para punir o gestor, na decisão o relator pediu aos vereadores do município que não aprovem as contas de Serraia na votação que deve acontecer nos próximos dias na câmara. A presidência da mesa diretora da casa ainda não marcou data, mas, ao que tudo indica, tal apreciação pode acontecer já na sessão desta segunda-feira (01).

Em seu relatório Valdivino Crispin escreveu: “é de parecer que as contas da prefeitura municipal de Rolim de Moura relativas ao exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Sebastião Dias Ferraz, não estão em condições de merecer aprovação pela augusta câmara municipal”, diz o texto na íntegra do relatório, processo 1603/2013 em sua folha 65.

Segundo informações de interlocutores do poder legislativo, o ex-prefeito já teria peregrinado pelos gabinetes da câmara para conversar com vereadores fazendo sua defesa. Caso a reprovação das contas perdure, Tião Serraia ficará impossibilitado de se candidatar novamente a cargos eletivos, pelos efeitos da Lei nacional conhecida como Ficha Limpa. O ex-gestor não foi encontrado para comentar o relatório.