CPI em Vilhena investiga a má aplicação de recursos destinados a folha de pagamento

Em entrevista ao jornal Rondoniagora, o presidente da Câmara de Vilhena, Junior Donadon, falou com exclusividade sobre os protestos deflagrados pelos servidores municipais contra a gestão do prefeito Zé Rover (PP). Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está sendo articulada na Casa de Leis para apurar o descontrole financeiro do município e denúncias do sindicato da categoria sobre possíveis “fantasmas” entre os mais de 800 comissionados que consomem R$ 1,4 milhões da folha. Na semana passada, após a sessão convocada para o prefeito prestar esclarecimentos, ele não quis ficar para dialogar com o sindicato. De acordo Junior Donadon, essa falta de diálogo entre prefeito e sindicato não é de hoje.

O presidente contou que tudo começou há alguns meses. “Havia várias demandas de diversas categorias dentro da administração pública. Com tempo começamos a observar que havia uma situação em relação aos salários defasados pelo não cumprimento de um depósito da legislação, que é corrigir o valor do salário segundo a inflação. Isso não está acontecendo há mais de três anos e essa é uma das principais reivindicações dos servidores da educação. O sindicato está muito atuante, e vem cobrando os repasses do prefeito, que não respondia a questão, postergando a situação”, explicou o vereador.

O presidente continuou a explanar que diante dessa pauta de reivindicações do funcionalismo público, sempre tentou mediar esse conflito entre sindicato e Executivo. “Fizemos vários requerimentos isolados sobre cada categoria pedindo repasse da inflação, indicações várias indicações tanto isoladamente e nome dos servidores”, acrescentou. Por outro lado, o prefeito se eximia da conversa, deixando essa demanda para o Poder Legislativo. “O prefeito não estava dando resposta sobre sua gestão, sobre controle de gastos, de planejamento, não tínhamos resposta nenhuma, nenhum dialogo com executivo”, reclamou Donadon.

Greve

Diante da falta de diálogo, os servidores resolveram cruzar os braços. Na pauta de reivindicações dos servidores estava o constante atraso nos salários. “Entendo estamos vivendo dias difíceis em todo pais, o reajuste e até plausível que ele analise e pense como fará e de que forma fará, mais o atraso no salário dos servidores é diferente, é inquestionável”, frisou Junior. “O prefeito durante a sessão não respondeu a contento os questionamentos feitos pelos vereadores e pela população. Ele respondeu de maneira evasiva. Por diversas vezes eu convidei o prefeito durante a sessão a sentar conosco no final da discursão, mais infelizmente ele preferiu transferir a responsabilidade, não era intenção de nenhum vereador que a sessão tomasse esse rumo.”

Queda na arrecadação

O prefeito usa o argumento que houve queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Realmente pode ter havido uma queda no FPM onde todos os municípios do Brasil foram atingidos. Porém a arrecadação em Vilhena, no ano passado, teve excesso de arrecadação, como posso provar isso, pelo volume de projetos de lei encaminhado pelo poder executivo, abrindo crédito adicionou por excesso de arrecadação. Vilhena arrecadou mais do que previsto em 2015. Esse ano não será diferente. Esse ano não caiu arrecadação do município ela se manteve”, enfatizou o presidente da Câmara, explicando que Rover tem a disposição um orçamento de R$ 244 milhões anuais.

CPI

Segundo Donadon, a  CPI é com base no descumprimento da lei do não pagamento do servidor no prazo previsto. “Não tem justificativa. A prefeitura tem despesa, ela tem cronograma de despesas, programada durante o ano, não há desculpas para isso. O argumento e manifestação do prefeito na última sessão foi ardilosa, não corresponde à realidade e do ponto de vista técnico jurídico e fantasioso. O repasse decorre de disposição constitucional, previsto no nosso cronograma de gastos em lei orçamentária, isso não tem como modificar. Eu tenho cronograma orçamentário da Câmara, nem que eu quisesse fazer isso eu não teria como fazer isso no transcurso do mandato. Uma proposta ardilosa e fantasiosa, uma maneira de transferir a responsabilidade dos seus servidores, essa é uma questão exclusivamente do poder executivo, o gerenciamento dos seus servidores”, criticou.