Cidades
Em Ji-Paraná somente professores do Nível I vão receber reajuste retroativo a janeiro
Quarta-feira, 13 Abril de 2016 - 13:36 | Da Redacao
A Câmara Municipal de Ji-Paraná definiu a situação de reajuste dos professores de Ji-Paraná. Com uma votação rápida ocorrida no final da sessão, vão receber o reajuste de 11,36% retroativo a primeiro de janeiro determinado pela Lei Federal 11.738 somente os 46 professores com Nível I, ou seja, aqueles que possuem magistério. Os demais, os de Nível II com nível superior, vão incorporar esta porcentagem em seus vencimentos a partir de primeiro de março. Ambos os níveis recebem a diferença de uma só vez neste dia 29 de abril, na folha de pagamento referente a abril, segundo apurou o Rondoniagora.
Esta situação é fruto da votação do projeto de Lei 2.610 ocorrida de manhã na câmara ji-paranaense, com a ausência de três vereadores, e que segue agora para ser sancionado pelo prefeito Jesualdo Pires, o que deve acontecer ainda esta semana. Transformado em lei, a medida entra em vigor quando da sua publicação no Diário Oficial do Município de Ji-Paraná, o que também ocorrerá nos próximos dias. Desta vez a sessão deu-se em clima de tranquilidade e os professores municipais, até o momento, não se manifestaram contra essas medidas, como o fizeram no último dia 5 de abril na mesma Câmara Municipal.
O presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Municipais de Ji-Paraná, Geraldo Martins, disse que a prefeitura está cumprindo a lei e lamenta o fato dos demais professores de nível 2 não receberem o retroativo desde o início do ano. Mas entende que a conjuntura econômica cria dificuldades financeiras e impede que todos recebam o aumento. “O importante mesmo é cumprir a lei e isso o prefeito Jesualdo está fazendo”,declarou. A vereadora Márcia Regina (PSB) lembrou que, no ano passado, a prefeitura contemplou a todos os professores desde o início do ano. “Este ano, infelizmente, com a dotação orçamentária prejudicada não foi possível fazer como em 2015. Com a deficiência na arrecadação e com a crise econômica, diminuiu muito o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundeb. Mas de qualquer forma é preciso valorizar esta conquista parcial”, disse. Ela frisou ainda que é preciso assumir o cumprimento do Plano Municipal de Ensino porque é nele que estão as estratégias e a valorização de todo os profissionais da Educação.
O vereador Lincoln Astrê (PP), um dos vereadores que fez críticas à prefeitura pelo fato do reajuste pela prefeitura não ter sido cumprido no prazo correto, ou seja, no início do ano, saiu da sessão satisfeito por ter as suas reivindicações em parte acatadas. “O que a gente queria é que prefeitura cumprisse o que lei determina e que fizesse o reajuste dos professores com magistério desde janeiro. Agora, com certeza, vamos continuar atuando por toda a classe dos servidores da educação, o que inclui não apenas os professores de Nível 2 mas também os supervisores, as copeiras, os zeladores e outros profissionais. Tudo é um conjunto que integra a Educação”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Leiva C. Pereira, se mostrou satisfeita em saber que a Prefeitura vai cumprir o que prevê a legislação e que também compreende que é preciso cautela para gerir a máquina pública. “O prefeito necessita ter responsabilidade. É preciso reconhecer o valor do profissional, no caso aqui, o professor mas, ao mesmo tempo, não se pode inviabilizar o trabalho da máquina pública”. Ela lembrou que há muitas prefeituras com sérias dificuldades para cumprir as determinações legais em relação ao piso salarial dos professores e estão até parcelando os reajustes. “Neste momento temos de fazer uma reflexão da distribuição dos recursos públicos, principalmente aqueles geridos pelas prefeituras em áreas muito importantes como a Educação e a Saúde”, arrematou a secretária.