Cidades
Ex-prefeito de Campo Novo denunciado pelo MP de Rondônia
Quarta-feira, 23 Janeiro de 2008 - 17:46 | MP
O promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ingressou nesta quarta-feira com uma Ação Civil Pública declaratória de ato de improbidade administrativa e de reparação de danos ao patrimônio público contra o ex-prefeito de Campo Novo, Marcelino Hellman, os proprietários e sócios das empresas Madeireira Zimbur LTDA-ME e STARMAD Ltda ME, além de funcionários públicos do município.
Eles são acusados de envolvimento em fraudes na realização de processo licitatório, na modalidade convite pelo tipo menor preço, para locação de equipamento pesado tipo caminhão basculante para transporte de materiais (cascalho, aterro, terra e entulhos) na área urbana e rural, e de uma pá carregadeira para executar trabalho na área rural, como aterro de cabeceiras de pontes, pontilhões e bueiros, entre outros. A solicitação para locação dos equipamentos foi feita pelo Departamento Municipal de Obras de Campo Novo.
Em procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Buritis, ficou comprovado que houve fraude à licitação com relação à locação da pá carregadeira, vencida pela Madeira Zimbur, e superfaturamento e fraude à licitação com relação à locação do caminha basculante, cuja vencedora foi a Starmad Ltda. As duas empresas nem sequer formalizaram de instrumento de contrato, bem como a ordem de serviço e o extrato do contrato não foram assinados pelo ex-prefeito.
O Promotor Elias Chaquian pede à Justiça que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, que tenham suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e que fiquem proibidos de contratarem com as diversas esferas do Poder Público. O valor da causa foi fixado em R$ 50.862,00.
Eles são acusados de envolvimento em fraudes na realização de processo licitatório, na modalidade convite pelo tipo menor preço, para locação de equipamento pesado tipo caminhão basculante para transporte de materiais (cascalho, aterro, terra e entulhos) na área urbana e rural, e de uma pá carregadeira para executar trabalho na área rural, como aterro de cabeceiras de pontes, pontilhões e bueiros, entre outros. A solicitação para locação dos equipamentos foi feita pelo Departamento Municipal de Obras de Campo Novo.
Em procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Buritis, ficou comprovado que houve fraude à licitação com relação à locação da pá carregadeira, vencida pela Madeira Zimbur, e superfaturamento e fraude à licitação com relação à locação do caminha basculante, cuja vencedora foi a Starmad Ltda. As duas empresas nem sequer formalizaram de instrumento de contrato, bem como a ordem de serviço e o extrato do contrato não foram assinados pelo ex-prefeito.
O Promotor Elias Chaquian pede à Justiça que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, que tenham suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e que fiquem proibidos de contratarem com as diversas esferas do Poder Público. O valor da causa foi fixado em R$ 50.862,00.
