Cidades
Ex-presidente da Câmara de Vereadores condenado por nepotismo
Sexta-feira, 25 Julho de 2014 - 12:00 | MPF-RO
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, foi condenado pela prática de nepotismo ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração recebida quando era vereador pelo município.
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, reconhecendo que o réu praticou atos de improbidade administrativa por ter nomeado parentes por afinidade, em terceiro grau, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia.
A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a prática do nepotismo, que consiste na nomeação de parentes para ocupação de cargos de confiança, ferindo assim os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, reconhecendo que o réu praticou atos de improbidade administrativa por ter nomeado parentes por afinidade, em terceiro grau, na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia.
A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a prática do nepotismo, que consiste na nomeação de parentes para ocupação de cargos de confiança, ferindo assim os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
