MP apura fiscalização de parada e estacionamentos irregulares

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar e acompanhar a fiscalização de trânsito no município de Cacoal, em especial quanto à fiscalização de paradas e estacionamentos irregulares. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em razão do grande número de acidentes de trânsito no município, situação que sobrecarrega outros setores, como o de saúde.

Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor requisita à Secretaria Municipal de Trânsito cópia das autuações realizadas pelos agentes de trânsito referentes a estacionamentos e paradas irregulares nos últimos 60 dias.
A apuração também foi motivada pela elevada quantidade de veículos estacionados e/ou parados de forma irregular e de caminhões que estacionam e/ou param em qualquer lugar para realizar operações de carga e descarga ao longo das ruas do município.
Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor requisita à Secretaria Municipal de Trânsito cópia das autuações realizadas pelos agentes de trânsito referentes a estacionamentos e paradas irregulares nos últimos 60 dias.