MP denuncia contra prefeito e mais sete pessoas por fraude em licitação em Cujubim

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia decorrente das investigações realizadas por ocasião da Operação Niké.

A denúncia foi oferecida na última segunda-feira (24), contra Fábio Patrício Neto (atual prefeito de Cujubim), Wilson Feitosa dos Santos (vereador), Leandro Eudes dos Santos Medeiros (engenheiro civil), Sílvia Cristina Felici (chefe de gabinete do prefeito), Sônia Aparecida Alexandre (presidente da CPL), Sidnei Godoy (empresário), Rosimeire de Oliveira Guassu Godoy (empresária) e Marcos Xavier da Silva (empresário), pela prática de crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

Investigações iniciadas em novembro de 2015 revelaram direcionamento de licitações na prefeitura de Cujubim em favor da empresa Construtora e Empreendedora Vitória LTDA., durante os anos de 2014 a 2016.

Segundo apurado, a empresa havia sido condenada judicialmente em data pretérita à pena de proibição de contratação com o Poder Público, em ação civil pública por ato de improbidade, por fatos praticados durante a gestão do ex-prefeito Ernan Amorin, que renunciou ao cargo, assumindo como chefe do Executivo Municipal o então vice-prefeito, Fábio Patrício Neto. As fraudes continuaram na gestão de Fábio Patrício Neto envolvendo a empresa Construtora e Empreendedora Vitória LTDA, que celebrou contratos junto à prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada.

A Operação Niké foi deflagrada pelo MP em 14 de setembro, por meio de investigações realizadas pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), bem como pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.