MP explica posição sobre repasses a atletas em Vilhena

A aprovação pela Câmara Municipal de repasses financeiros a dois atletas em Vilhena causou polêmica. Os beneficiados foram Daniela Souza da Paz, que treina triatlo e o ciclista Adelir Cardoso de Oliveira.

Logo após a aprovação, a Câmara recebeu ofício da Curadoria da Probidade Administrativa do Ministério Público, informando que analisou os projetos de lei e constatou que não possuem previsão mais abrangente e satisfatória de critérios.

O promotor de justiça, Fernando Franco Assunção, explicou que essa recomendação não é referente somente a esses dois atletas, mas a todos os outros atletas que iriam receber repasses esse ano. “Não estou dizendo que esses atletas não mereçam incentivos para representar o município, apenas estamos tratando igualmente a todos, não podemos escolher alguns para serem beneficiados apenas com leis individuais”, relatou.

Segundo detalha o promotor, em 2015, quando o Ministério Público começou a acompanhar projetos de leis, houve recomendação ao prefeito José Rover (PP), que elaborasse proposta relatando quem poderia e como seria beneficiado. Assim todos os atletas que apresentassem requerimento e atendesse requisitos, poderiam ser contemplados, não ferindo o Princípio de Impessoalidade. “O prefeito fez e apresentou o projeto e acreditávamos que ele seria aprovado logo, mas não foi”.

Ministério Público

E continua o promotor: “Quando enviamos o ofício no dia 31 de março, para Casa de Leis, pedindo que não aprovassem as leis individuais para repasse dos atletas, não significa que o MP é contra o incentivo ao esporte, de forma alguma, apenas estamos chamando a atenção da população que nesse caso dos repasses aos atletas ofende o Princípio da Impessoalidade, fato este que pode eventualmente, vir a configurar ato de improbidade administrativa.

Tomamos essa atitude porque nos deparamos novamente com essa mesma situação de leis individuais, sendo criadas para beneficiar alguns, o que chamamos de lei de efeito concreto.”

De acordo com curador da probidade dos recursos públicos, o projeto 4.613/2015 não tem nome de ninguém, ele apenas estabelece regras, tem critérios, regulamenta uma forma de agir do poder público, não nomeia nenhum cidadão, respeitando o princípio da impessoalidade. Com base nisso, a forma correta seria ter uma lei genérica, esse projeto já foi apreciado pela Câmara, porém até hoje não havia sido aprovado.

O RONDONIAGORA, em conversa com a vereadora Marta Moreira, questionou a demora em aprovar esse projeto de lei. Ela disse que a proposta estava em análise, depois foi para discussão, em seguida parecer jurídico, e precisou ser feito algumas correções. Somente agora ficou pronto e o aprovamos o projeto de lei. “Assim que o conselho do desporto for formado eles irão deliberar sobre os repasses para os atletas. Eles não ficarão sem o repasse para participar das competições”, esclareceu.

Um dos representantes da Associação Vilhenense de ciclismo, Nunzio Grasso, frisou que Daniela, uma das atletas contempladas por esse projeto de lei, foi eleita no ano passado a melhor atleta de Rondônia. “Ela é determinada, disciplinada, traz muitos títulos para o município, ela tem números que comprovam sua determinação e garra do seu comprometimento com Vilhena”.