Cidades
MP firma acordo para a instalação de abrigo municipal em Vale do Anari
Quarta-feira, 30 Abril de 2014 - 10:25 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito de Vale do Anari, Nilson Akira Suganuma, para a instalação de um abrigo de crianças e adolescentes. De acordo com o documento, no prazo de 60 dias, o município deve instalar e manter em funcionamento o abrigo municipal.
O objetivo do abrigo será amparar crianças e adolescentes que estejam em situação de risco ou abandono. O espaço deve ter capacidade para atender, no mínimo, 08 crianças e/ou adolescentes e oferecer atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial.
O Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque ressalta que, por não ter um local adequado para abrigar os menores, o município de Vale do Anari, até a celebração do acordo, estava a violar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto. Caso não haja cumprimento do acordo, o município pode arcar com multa diária.
O objetivo do abrigo será amparar crianças e adolescentes que estejam em situação de risco ou abandono. O espaço deve ter capacidade para atender, no mínimo, 08 crianças e/ou adolescentes e oferecer atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial.
O Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque ressalta que, por não ter um local adequado para abrigar os menores, o município de Vale do Anari, até a celebração do acordo, estava a violar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto. Caso não haja cumprimento do acordo, o município pode arcar com multa diária.
