Cidades
MP impetra ação civil pública contra a CAERD em Rolim de Moura
Quinta-feira, 10 Outubro de 2013 - 16:52 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, apresentou ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD, visando compelir a empresa a cumprir sua obrigação de fornecer serviços adequados e eficientes aos consumidores de Rolim de Moura.
Mesmo com a precariedade ou completa ausência dos serviços, devidos à sociedade em razão do pacto contratual estabelecido, a empresa de abastecimento não apresenta redução nos valores pagos pelos usuários.
Após denúncia de moradores daquele município, o MP apurou que o sistema de abastecimento de água não tem sido prestado de forma contínua e eficiente e, por diversas vezes, constatou-se interrupção do fornecimento superior a 12 horas.
Mesmo com a precariedade ou completa ausência dos serviços, devidos à sociedade em razão do pacto contratual estabelecido, a empresa de abastecimento não apresenta redução nos valores pagos pelos usuários.
Dessa forma, o MP requer citação da CAERD para o imediato restabelecimento do serviço de fornecimento de água, revisão das faturas dos consumidores lesados, e que a empresa seja condenada a cumprir suas obrigações como fornecedora de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, conforme preceitua a legislação.
Mesmo com a precariedade ou completa ausência dos serviços, devidos à sociedade em razão do pacto contratual estabelecido, a empresa de abastecimento não apresenta redução nos valores pagos pelos usuários.
Após denúncia de moradores daquele município, o MP apurou que o sistema de abastecimento de água não tem sido prestado de forma contínua e eficiente e, por diversas vezes, constatou-se interrupção do fornecimento superior a 12 horas.
Mesmo com a precariedade ou completa ausência dos serviços, devidos à sociedade em razão do pacto contratual estabelecido, a empresa de abastecimento não apresenta redução nos valores pagos pelos usuários.
Dessa forma, o MP requer citação da CAERD para o imediato restabelecimento do serviço de fornecimento de água, revisão das faturas dos consumidores lesados, e que a empresa seja condenada a cumprir suas obrigações como fornecedora de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, conforme preceitua a legislação.
