Cidades
MP ingressa com ação de improbidade por utilização irregular de veículo público
Quarta-feira, 04 Dezembro de 2013 - 09:44 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, e seu vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, por utilização de veículo oficial destinado exclusivamente às atividades da saúde pública para atividades diversas.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do ano causado ao erário. De acordo com o Ministério Público, o vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, juntamente com outros servidores municipais, se deslocou para Porto Velho, objetivando resolver questões referentes ao aditivo do Convênio 057/PGE relacionado à área de educação.
No entanto, o veículo que foi utilizado para a viagem deveria ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas à área de saúde do município, não podendo haver destinação para qualquer outro fim, sob pena de retomada do bem pela Sesau, conforme Termo de Comodato.
A utilização indevida do veículo se confirma por meio de relatório justificando a concessão de diárias para o deslocamento do vice-prefeito até Porto Velho, onde se informa que além de ir à Agevisa para verificar projeto arquitetônico do hospital do município, participaria de reunião com o governador para tratar de assuntos relacionados a convênio na área de educação. Há ainda o agravante de que o veículo se envolveu num acidente próximo a Ouro Preto do Oeste, na BR-364, restando sem condições de uso após esse fato.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do ano causado ao erário. De acordo com o Ministério Público, o vice-prefeito, Emerson Teixeira de Souza, juntamente com outros servidores municipais, se deslocou para Porto Velho, objetivando resolver questões referentes ao aditivo do Convênio 057/PGE relacionado à área de educação.
No entanto, o veículo que foi utilizado para a viagem deveria ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas à área de saúde do município, não podendo haver destinação para qualquer outro fim, sob pena de retomada do bem pela Sesau, conforme Termo de Comodato.
A utilização indevida do veículo se confirma por meio de relatório justificando a concessão de diárias para o deslocamento do vice-prefeito até Porto Velho, onde se informa que além de ir à Agevisa para verificar projeto arquitetônico do hospital do município, participaria de reunião com o governador para tratar de assuntos relacionados a convênio na área de educação. Há ainda o agravante de que o veículo se envolveu num acidente próximo a Ouro Preto do Oeste, na BR-364, restando sem condições de uso após esse fato.
