MP integra mobilização para criação de lei que amplie fiscalização sobre exploração de recursos ambientais

O Ministério Público de Rondônia integrou reunião na sexta-feira (10/6), em Cuiabá (MT), em que foi definida a realização de uma mobilização por autoridades públicas da Amazônia Legal, visando à elaboração de projeto de lei que institua taxas sobre exploração de recursos hídricos e minerais nos Estados dessa região, bem como amplie e incremente a fiscalização e o monitoramento dessas atividades.

A articulação foi definida durante a 2ª reunião de trabalho entre Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados que compõem a Amazônia Legal, que teve como pauta estratégias de atuação e desafios na área ambiental. O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou dos trabalhos, que tiveram início na última quinta-feira (9/6) e foram encerrados na sexta.

Presente ao encontro, o Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, atendeu ao pedido dos Procuradores-Gerais, ao anunciar que articulará uma ampla discussão com Governadores, integrantes do Ministério Público, Judiciário, Assembleias Legislativas, Senadores, Deputados e a sociedade civil organizada da Amazônia Legal, com o objetivo de fomentar a discussão referente aos recursos que deixam de ser arrecadados em prol do Estado e da sociedade, nos empreendimentos de exploração de natureza hídrica e mineral.

Para os chefes dos MPs que idealizaram a mobilização, o setor mineral e energético tem assumido destacada importância no panorama do Brasil. No entanto, tal expansão não se faz sem que sejam sentidos impactos ambientais e socioeconômicos nos Estados da Amazônia. Os integrantes dos MPs afirmam que o incremento dessas atividades não foi acompanhado por mecanismos de fiscalização, tendo ocorrido acidentes de graves proporções, como nas cidades de Mariana (MG), Ferreira Gomes (AP) e Bacarena (PA). Daí a importância de um aprimoramento legislativo sobre a questão.