Cidades
MP recomenda a secretário que adote providências para coibir transporte coletivo clandestino
Quarta-feira, 03 Setembro de 2014 - 11:52 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação, em que orienta ao Secretário de Trânsito daquele Município a adoção de providências para coibir o transporte coletivo urbano clandestino, para tal, fazendo paralisações e apreensões necessárias, previstas em lei.
A medida é de iniciativa da Promotora de Justiça Valeria Giumelli Canestrini, respaldada no fato de que o último contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Cacoal foi firmado em 2002, tendo perdurado até o ano de 2007. Após essa data, o serviço vem sendo executado de forma clandestina.
Ao expedir a recomendação, a Integrante do MP afirma ser público e notório que existem empresas e pessoas que prestam o serviço de transporte coletivo de forma irregular, com a conivência do Município de Cacoal.
A Integrante do Ministério Público ressalta que o Município chegou a realizar processos licitatórios para a contratação do serviço, tendo tais procedimentos sido suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência de irregularidades.
Outro ponto mencionado pela Promotora de Justiça é o fato de que a Polícia Militar vem constatando, por meio de fiscalizações aos veículos, a existência de diversas falhas que colocam em risco a vida dos usuários do transporte coletivo clandestino.
A medida é de iniciativa da Promotora de Justiça Valeria Giumelli Canestrini, respaldada no fato de que o último contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Cacoal foi firmado em 2002, tendo perdurado até o ano de 2007. Após essa data, o serviço vem sendo executado de forma clandestina.
Ao expedir a recomendação, a Integrante do MP afirma ser público e notório que existem empresas e pessoas que prestam o serviço de transporte coletivo de forma irregular, com a conivência do Município de Cacoal.
A Integrante do Ministério Público ressalta que o Município chegou a realizar processos licitatórios para a contratação do serviço, tendo tais procedimentos sido suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência de irregularidades.
Outro ponto mencionado pela Promotora de Justiça é o fato de que a Polícia Militar vem constatando, por meio de fiscalizações aos veículos, a existência de diversas falhas que colocam em risco a vida dos usuários do transporte coletivo clandestino.
