OPERAÇÃO DO MP E POLÍCIA CIVIL EM SÃO MIGUEL CUMPRE SEIS MANDADOS DE PRISÃO

O Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta segunda-feira, a Operação Logro, que descobriu “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de São Miguel do Guaporé, na Secretaria de Finanças e na Direção-Geral de Recursos Humanos da Prefeitura que visavam ao locupletamento ilícito de agentes públicos, assim como de terceiros sem vínculo com a Administração Pública, que se destacou na prática de crimes, especialmente falsidade documental, inserção de dados falsos em sistemas de computador, peculato, concussão, corrupção, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de inúmeros agentes públicos.

A ação é fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e da Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI), assim como do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

Estão sendo cumpridos nesta segunda-feira seis mandados de prisão temporária, três mandados de busca e apreensão, quatro ordens de suspensão de função pública, quatro proibições de acesso a órgãos públicos, 12 afastamentos de sigilo bancário nas cidades de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Cacoal e Nova Brasilândia, além do sequestro de bens dos investigados visando à reparação ao patrimônio público do Município.

Na execução dos mandados, estão envolvidos sete delegados de Polícia Civil, 31 agentes e escrivães de Polícia Civil, sob a coordenação do Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque e dos delegados de Polícia Civil Roberto dos Santos e Hiroshi Yamaguchi.

Desvios

Apurou-se que entre os anos de 2009 a 2015, ao menos 74 arquivos de folha de pagamento de servidores foram adulterados gerando em transferências bancárias alteradas fraudulentamente, sob o título de pagamento de remunerações, resultando em recebimentos indevidos de valores.

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a elaboração dos pagamentos dos servidores do Município de São Miguel do Guaporé eram adulterados pelas servidoras Lilian Aparecida da Costa Bezerra e Zenaide de Freitas, ocupantes dos cargos de Diretora de Tesouraria e Diretora de Recursos Humanos, respectivamente, de forma que os "arquivos-remessa", nos quais constavam as remunerações devidas aos funcionários municipais, não correspondiam à realidade, o que somente restou possibilitado em razão das graves irregularidades praticadas pela empresa Rockembach Assessoria Contábil, em infringência a diversos dispositivos das normas financeiras.

Do que se apurou, verificou-se a decisiva participação do investigado Cláudio Henrique Gomes, o qual, ao tempo dos fatos, era Gerente de Relacionamento da Agência do Banco do Brasil de São Miguel do Guaporé, e teria facilitado as fraudes no âmbito da agência bancária, bem como, supostamente extraviado vários documentos (físicos) vinculados às transações que ocorriam entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de São Miguel.

Ademais, apurou-se que servidores do município e pessoas estranhas ao ente municipal em associação criminosa com as citadas servidoras emprestavam suas contas para a realização do desvio da verba pública, para a remessa das vantagens indevidas, cujo valor estimado ainda não atualizado chega a R$ 3 milhões, o que já restou comprovado na investigação em auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

O nome da operação, ”Logro”, é derivado do latim e significa “ganho fraudulento”, sendo uma referência às práticas de atos de adulteração dos arquivos municipais que resultaram nas elevadas vantagens pecuniárias ilegalmente percebidas pelos agentes públicos, os quais eram os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.