Operação Fáeton do MP afasta prefeito de Alta Floresta; esquema de corrupção envolve licitação

O Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação denominada “Fáeton” para combater fraude em licitação no município de Alta Floresta do Oeste.
A ação é resultado de investigações conduzidas pelo CAEX/GAECO – Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Alta Floresta, que revelaram a existência de uma organização criminosa instalada na Prefeitura daquele município para fraudar a licitação e execução dos serviços de transporte escolar. As medidas estão sendo executadas em Alta Floresta, Cacoal e Rolim de Moura.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Prefeitura de Alta Floresta, ordens de indisponibilidade de bens de 7 envolvidos e 5 suspensões do exercício da função pública, inclusive do prefeito Carlos Borges da Silva, pelo prazo de 90 dias. Todas essas medidas cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O esquema da fraude contou com o envolvimento do ex-gestor e do atual prefeito de Alta Floresta, bem como de empresários do ramo do transporte escolar, por meio das empresas SOL TRANSPORTE E TURISMO EIRELE-ME e PRIME TRANSPORTES EIRELE-ME, que se uniram para fraudar a licitação fazendo com que a SOL TRANSPORTE fosse decretada vencedora e a execução de fato do contrato ficasse a cargo da outra empresa do grupo criminoso, tendo em vista que a empresa de fachada e ganhadora sequer possuía veículos e funcionários registrados por ocasião da licitação. A referida licitação começou na gestão anterior e foi concluída na atual. As investigações revelaram, ainda, pagamentos indevidos em favor da empresa SOL TRANSPORTE, que cobrava por serviços não prestados, pois lançava em notas fiscais quilometragens maiores do que as efetivamente realizadas nos trajetos de transporte escolar dos alunos, causando prejuízo ao erário.

Para o êxito da empreitada criminosa, os empresários contaram com auxílio de agentes públicos, inclusive do atual Prefeito Carlos Borges da Silva, que proferiu decisão administrativa favorável à empresa ganhadora no processo licitatório, autorizava os pagamentos e determinava a quitação de valores previamente ajustados com o grupo criminoso. Também se verificou que não havia qualquer fiscalização na execução dos serviços, pois os servidores responsáveis pelos recebimentos apenas realizavam conferências formais de documentos.

Assim, há indícios da prática de vários crimes como, organização criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação, crime de responsabilidade, entre outros, que tiveram o envolvimento dos agentes públicos, empresários, do ex-prefeito Valdoir e do atual Prefeito Carlos Borges da Silva. Os envolvidos estão sendo interrogados na sede da Promotora de Justiça de Alta Floresta nesta data.

Denominação

O nome da operação é uma referência à lenda de Fáeton, que conta a história do menino que era filho de Apolo e pediu permissão do deus para guiar a carruagem do Sol por um dia. O deus SOL concordou e instruiu o filho a não se aproximar muito da terra e nem muito do céu, do contrário, queimaria os deuses ou os humanos. Porém, Fáeton descumpriu os limites impostos pelo pai, e causou vários desastres, acabando por ser punido por seu pai.