Cidades
Por fraude no Bolsa Família, 30 servidores municipais são denunciados
Quinta-feira, 10 Julho de 2014 - 11:17 | MPF-RO
O Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas de baixa renda e recebiam o benefício social.
Os servidores vão responder à Justiça Federal em Guajará-Mirim pelos crimes de estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à prisão de dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.
Para o procurador da República Daniel Dalberto, é preocupante que agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará impune, como se nada tivesse acontecido. Investigações sobre novas fraudes em benefícios sociais do governo federal estão em curso na região de Guajará-Mirim. O procurador da República informa que já existem na Polícia Federal mais de 20 inquéritos abertos para apurar novos casos.
Os servidores vão responder à Justiça Federal em Guajará-Mirim pelos crimes de estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à prisão de dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.
Para o procurador da República Daniel Dalberto, é preocupante que agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará impune, como se nada tivesse acontecido. Investigações sobre novas fraudes em benefícios sociais do governo federal estão em curso na região de Guajará-Mirim. O procurador da República informa que já existem na Polícia Federal mais de 20 inquéritos abertos para apurar novos casos.
