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PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL, JUSTIÇA MANTÉM EX-ADJUNTO DA CASA CIVIL LONGE DE CARTÓRIO EM MIRANTE DA SERRA
Sábado, 24 Outubro de 2015 - 09:50 | RONDONIAGORA

Cherque foi preso em junho durante cumprimento de mandados pela Polícia Federal na OPERAÇÃO CERBERUS, desencadeada para desarticular esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que desviou quase R$ 20 milhões em Mirante da Serra. Cherque foi preso em casa. Ele renunciou ao segundo mandato no Município em abril do ano passado para concorrer à Assembleia Legislativa, mas obteve apenas 4517 votos.
Segundo a PF e a CGU, funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando R$ 18 milhões entre 2011 e 2015, enquanto a arrecadação total da prefeitura é por volta de R$ 20 milhões de reais. Os recursos desviados eram, sobretudo, de áreas de educação, saúde e combate à fome.
Na decisão que negou o pedido, o desembargador considera que mesmo sendo reprovável, a suposta conduta de Cherque ocorrera quando ele era prefeito e não nas atividades do cartório. Mesmo assim, ainda existe a vedação imposta pela Justiça Federal. A análise da postulação do requerente ficou sobrestada, no aguardo de inspeção na serventia, com vista à aferição de eventual conexão entre as condutas de que é acusado e as atividades notariais e registrais que desempenha. Conquanto a inspeção tenha concluído que a conduta reprovável, em tese atribuída ao requerente, esteja circunscrita ao exercício do mandato de Prefeito do Município de Mirante da Serra, a medida cautelar da Justiça Federal, fls.66, impôs proibição de exercer função pública. Disso decorre que, conquanto se noticie cesse o motivo da custódia do requerente, remanesce a ordem de afastamento da função pública, ante a proibição de exercício contida na ordem judicial., afirmou.
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