Projetos de enfrentamento a violência sexual contra crianças são desenvolvidos na Justiça Itinerante

Ao assistir uma palestra com abordagem lúdica, porém sobre temas difíceis - o abuso e a violência sexual - as crianças de uma escola de Extrema, distrito de Porto Velho, foram estimuladas ao final, a escrever em papeis coloridos as dúvidas que tinham sobre as questões mencionadas pela assistente social e pela psicóloga do Judiciário. O resultado da atividade é impactante, pois as perguntas feitas pelos alunos revelam uma realidade enfrentada por muitos no ambiente doméstico: se ela ou ele for próximo ou parente ele pode nos tocar? Criança pode namorar com tio? Por que algumas famílias obrigam seus filhos a aceitar toques, usando desculpa de que “se você recusar estará sendo mal educado”?

A palestra faz parte do projeto Miracema, de prevenção e enfrentamento a violência contra criança e adolescente, desenvolvida durante a Justiça Rápida Itinerante. A equipe psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude aproveita a ação do Judiciário nos distritos para fazer um trabalho com os estudantes. Os bonequinhos Pepo e Fifi são usados para explicar às crianças, a partir de 4 anos, conceitos básicos sobre o corpo, sentimentos e emoções. De forma simples e descomplicada, ensinam a diferenciar toques de amor de toques abusivos, apontando caminhos para o diálogo, proteção e ajuda. Os personagens apoiam atividades de prevenção da violência sexual infantil, diminuindo a vulnerabilidade das crianças. 

Com os professores foi realizada roda de conversa acerca da importância das denúncias de suspeita de violências. Além disso, a equipe trabalha com profissionais de saúde e pais, sobre a importância da notificação, sobretudo o esclarecimento que as denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos diversos contatos da rede de proteção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina como sendo infração administrativa, em seu artigo 245 “deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.” A autoridade competente pode ser o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, por exemplo.

Algumas situações detectadas tiveram providências durante a própria Justiça Rápida Itinerante.  “A cada vez que vou à operação, sentimos o efetivo acesso à Justiça, pois percebemos que de fato contribuímos com a proteção”, comentou a assistente social Sayonara Souza sobre o trabalho realizado nos distritos da chamada Ponta do Abunã. “Nos deparamos com crianças de 9 anos iniciando suas atividades sexuais. Crianças de 11 anos grávidas, tudo naturalizado”, acrescentou.

As providências contra a violação de direitos puderam ser tomadas como notificações, afastamento de agressores, e, sobretudo, a conscientização.

“Durante o trabalho, promovemos também o acolhimento, escuta e orientação durante a operação itinerante, e demandas espontâneas que surgiram durante as oficinas”, esclareceu a assistente social Viviane Bertola.

Miracema

O projeto Miracema busca mobilizar as comunidades ribeirinhas e distritais para questões afetas à prevenção, defesa e responsabilização de violações de direitos contra crianças e adolescentes, principalmente à violência sexual. O Projeto prevê ações com profissionais que compõem a equipe de saúde da família, educação, segurança pública, líderes comunitários e religiosos, responsáveis legais das crianças e adolescentes e o público infanto-juvenil em rodas de conversa em escolas locais.

Entrega protegida

Outro tema abordado foi a Entrega Voluntária de Filhos para Adoção, projeto desenvolvido pelo NUPS atendendo resolução nº 190 do CNJ. Por meio desse mecanismo pretente-se evitar a prática de abandono ilegal de crianças, proporcionando uma solução responsável e legal para os pais que não desejam permanecer com a guarda dos filhos.

A equipe visitou escolas e unidades básicas de saúde - UBS nos distritos percorridos. Nas UBS foi feita roda de conversa com os profissionais de saúde acerca da importância e necessidade da notificação de violências contra crianças e adolescentes e sobre a Entrega Protegida, bem como distribuição de material informativo sobre os serviços ofertados em Porto Velho/RO, contendo orientações e contatos relevantes sobre onde buscar ajuda em situações de desproteção de crianças e adolescentes.

Relatório

Em cinco dias a equipe psicossocial totalizou cerca de 400 atendimentos nos distritos de Jaci-Paraná, Abunã, Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã, percorrendo aproximadamente 656 km.

No relatório final produzido pelas profissionais destaca-se que em praticamente em todos os distritos há relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes e o medo de represálias em relação à denúncia.

“Torna-se imprescindível para que o conhecimento e as atividades preventivas e educativas fortaleçam as redes sociais e comunitárias, de modo que consigam humanizar-se pelo diálogo e reconhecer as vicissitudes que permeiam as violações de direito, sendo o Poder Judiciário um propulsor de garantias de direitos”, concluiu a equipe.

Para a juíza Kerley Alcântara, o trabalho é relevante pois, nessas comunidades ocorrem muitos casos de violência de natureza sexual. “Essas localidades têm um efetivo policial bem pequeno, o que dificulta a coerção. Temos meninas de 12 anos vivendo maritalmente com um adulto, ou seja, crime de estupro naturalizado dentro daquela comunidade, uma vez que há uma cultura desses relacionamentos precoces, retirando dessa criança/adolescente o direito a uma infância saudável. Muitas vezes, em razão desse “casamento”, são afastadas da escola, retiradas do convívio social inerente à própria infância”, explicou a magistrada.