Cidades
TAC estabelece normas para cavalgada em Alvorada do Oeste
Sexta-feira, 16 Maio de 2014 - 14:31 | MP-RO
Em observância às normas de proteção à infância, segurança pública, saúde, meio ambiente, patrimônio público, histórico e cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com os envolvidos na realização da 22ª Feira de Exposição de Alvorada do Oeste (Expoalvo). A cavalgada de abertura do evento, prevista para ocorrer no próximo dia 25, também teve normas definidas no documento.
Por meio do Termo de Ajuste, são estabelecidos o trajeto, duração e horário para o início da cavalgada, prevista para as 9h30. Também são definidas regras acerca da participação de pessoas menores de idade, de acordo com normas do Estatuto da Criança e Adolescente e Portarias do Juizado da Infância e Juventude de Alvorada.
O TAC institui precauções e cuidados com os animais, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde, com elaboração de escala de plantão dos profissionais de saúde, que atenderão no Hospital Municipal.
Expoalvo
Por meio do Termo de Ajuste, os envolvidos no evento também assumiram compromissos para os demais dias da Expoalvo. No período, ocorrerão rodeios e shows no parque de exposição, prevendo-se a aplicação de multa de R$ 1.000, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste e aos turistas um evento de qualidade e segurança, com a proteção de interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.
O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL); Município de Alvorada do Oeste, Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Meio Ambiente e Turismo; de Agricultura; de Assistência à Criança e ao Adolescente; de Saúde; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Polícia Rodoviária Federal; Delegacia de Polícia Civil; Polícia Militar; Grupamento de Bombeiros; Conselho Tutelar, IDARON; Vigilância Sanitária e Ciretran.
Por meio do Termo de Ajuste, são estabelecidos o trajeto, duração e horário para o início da cavalgada, prevista para as 9h30. Também são definidas regras acerca da participação de pessoas menores de idade, de acordo com normas do Estatuto da Criança e Adolescente e Portarias do Juizado da Infância e Juventude de Alvorada.
O TAC institui precauções e cuidados com os animais, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde, com elaboração de escala de plantão dos profissionais de saúde, que atenderão no Hospital Municipal.
Expoalvo
Por meio do Termo de Ajuste, os envolvidos no evento também assumiram compromissos para os demais dias da Expoalvo. No período, ocorrerão rodeios e shows no parque de exposição, prevendo-se a aplicação de multa de R$ 1.000, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste e aos turistas um evento de qualidade e segurança, com a proteção de interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.
O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL); Município de Alvorada do Oeste, Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Meio Ambiente e Turismo; de Agricultura; de Assistência à Criança e ao Adolescente; de Saúde; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Polícia Rodoviária Federal; Delegacia de Polícia Civil; Polícia Militar; Grupamento de Bombeiros; Conselho Tutelar, IDARON; Vigilância Sanitária e Ciretran.
