TJ reconduz prefeito de Monte Negro, afastado pela Câmara

O juiz convocado Jorge Luiz dos Santos Leal, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar em sede de ação cautelar proposta por Jair Miotto Júnior, e determinou seu imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Monte Negro.

Jair Miotto havia sido cassado pela Câmara de Vereadores em sessão realizada no mês passado, ao argumento da falta de alguns medicamentos no posto médico do município, e também por ter reduzido o valor da diária paga aos profissionais da área da saúde.

Na decisão, o magistrado reconheceu que ocorreu irregularidade na condução do processo político pela Comissão Processante, pois foi privado de elaborar sua defesa oral na sessão extraordinária da Câmara que decidiu pela sua cassação.

O advogado do prefeito, Nelson Canedo, informou que possivelmente a liminar deva ser cumprida até esta terça.

O processo cautelar é o de número 0010895-46.2014.8.22.0000.