MP recomenda anulação de concurso público do município de Rolim de Moura

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, para que anule o concurso público municipal instaurado pelo Edital 001/2017, realizado pela empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos LTDA, adotando, entre outras medidas, a abertura imediata de novo concurso de provas e títulos para o provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do município, com estrita observância aos princípios da legalidade, igualdade ou isonomia, eficiência e moralidade.

Na recomendação, o MP também instrui que o Município se abstenha de obstruir quaisquer documentos relativos ao concurso público, durante sua validade e até que seja encerrado o inquérito instaurado pelo Ministério Público.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, considerando informações levantadas em procedimento do MP, as quais indicam irregularidades significativas na atribuição de notas aos candidatos, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída (antes da análise dos recursos propostos) e a nota final, sendo que, ausente qualquer informação ou justificativa por parte da empresa organizadora do certame, o que afasta a presunção de licitude de certame e, ao contrário, evidencia a necessidade do reconhecimento da nulidade do concurso.

O promotor de Justiça concedeu prazo máximo de 10 dias para que o Município encaminhe ao Ministério Público informações sobre o atendimento da recomendação, destacando que seu não acolhimento ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis.