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L de Oliveira Assunção Ltda - Declaração

Terça-feira, 11 Junho de 2024 - 11:11 | .

Empresa L de Oliveira Assunção Ltda, CNPJ: 29.187.087/0001-30 Av: Campo Sales, Nº 3292, Sala: A, Bairro: Olaria, CEP: 76.801-246, Porto Velho/ RO, declara para os devidos fins que em relação aos itens:

8 – não possui PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com ART quando em obras ou reformas com demolição;

9 - não se encontra em Unidade de Conservação (UC)/Amortecimento, APP, Área Verde, Equipamento Público ou Parecer de Liberação da UC quando o empreendimento localizar-se em seu interior ou na área de amortecimento;

10 - não se encontra em área de domínio do DER ou DNIT ou Autorização do DER ou DNIT no caso de situar-se em Rodovia Estadual ou Federal, respectivamente ou declaração de não localização;

11 - não se encontra em área de terras indígenas ou Parecer emitido pela FUNAI, no caso de empreendimentos localizados em áreas com ocupação indígena.

12 – não possui PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com ART, para ge- ração de resíduos acima de 100 L/dia ou que gerem Resíduos Classe I de acordo com a NBR 10.004/2004

Porto Velho – RO, 10 de Junho de 2024.