EM RONDÔNIA, 13 CANDIDATOS FORAM BARRADOS COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA; Confira lista

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, em menos de dois meses, mais de 170 recursos sobre registro de candidatura, a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 27 deles.

Mais de 5.000 candidatos protocolaram candidatura perante a Justiça Eleitoral, somados os 52 Municípios do Estado. Dados extraídos do sistema eleitoral revelam que 256 candidaturas foram negadas em Rondônia, sendo 13 com base na Lei da Ficha Limpa.

Dos 13 candidatos declarados inelegíveis 8 não recorreram da decisão do juiz de primeiro grau, neste  caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral,  5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa, Melkisedek Donadon, foi julgado recentemente e seu processo encontra-se em prazo de contra-razões.

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais

Finalizada a fase de julgamento dos registros de candidatura os esforços dos juízes eleitorais e dos membros do TRE voltam-se basicamente para os casos de propaganda eleitoral.

ZONA ELEITORAL	RCAND nº	NOME  DO (A) CANDIDATO (A)	FUNDAMENTO LEGAL DO INDEFERIMENTO
9ª Pimenta Bueno	143-24.2012.6.22.0009	DOUGLAS SALES	Art. 1º, “l” da LC 64/90
	150-16.2012.6.22.0009	REGINALDO VIEIRA	Art. 1º, “j” da LC 64/90
28ª Ouro Preto	99-45.2012.6.22.0028	CLEVIS  NUNES  PEREIRA	Art. 1º, I, “j”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012
	251-93.2012.6.22.0028	RONILTON RODRIGUES  REIS	Art. 1º, I, “e”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012
35ª  São Miguel	90-62.2012.6.220035	ELIAS LOPES  DA SILVA	Art.1º inciso I,”j”, da LC 64/90
15ª  Rolim de Moura	31-37.2012.6.22.0015	ADALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA	Art. 1º, I, e, item 2, da LC 64/90).
	258-27.2012.6.22.0015	ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA	Contas Julgadas Irregulares Pelo TCE/RO (art. 1º, I, “g”, da LC 64/90).
27ª  Jaru	141.97.2012.6.22.0027	Anderson  de Araújo Ninke	Art.1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, com as alterações da LC 135/10
04ª  Vilhena	346-98.2012.6.22.0004	Melkisedek Donadon	Art. 1º, “e”, incisos I e V da LC 135/10. Art. 73 e 41-A da Lei 9.504/97 e Art. 22 da LC 64/90.

 

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa, julgadas em grau de recurso pelo TRE-RO

Nome	Zona Eleitoral	N. Processo	Fundamento	Decisão TRE	Situação Atual
KLECIUS MODESTO DE ARAUJO	30ª ZE de Ji-Paraná	25964	Art. 1º, I, "j" da LC 64/90.	Homologado Desistência	Indeferido
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA  BEZERRA	10ª ZE de Jaru	16749	Art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90.	Recurso Improvido	Indeferido
AILUDE FERREIRA  DA SILVA	05ª ZE de Costa Marques	18840	Art. 1º, “e”, 4 da Lei Complementar 64/90	Recurso Improvido	Indeferido
ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES	8ª ZE de Colorado do Oeste	15019	Art. 1º, I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90	Recurso Improvido	Indeferido