Juiz do TRE determina direito de resposta a Laerte Gomes em três grupos do WhatsApp

A gravidade de acusações, não confirmadas contra o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), levou o juiz coordenador da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Edenir Sebastião de Albuquerque da Rosa, a garantir direito de respostam ao político em três grupos de WhatsApp. A situação é inédita e foi tomada contra o usuário Roberto Virgulino. A defesa de Laerte foi feita pelo escritório dos advogados Márcio Nogueira e Diego Vasconcellos.

Segundo explicou o juiz, os ataques foram realizados através de um vídeo nos grupos “Política Costa Marques”, “Notícias de Rondônia” e “JipaFest.net”. Laerte é apresentado como corrupto sem qualquer comprovação. “Desse contexto depreende-se que o conteúdo do vídeo é tendencioso e foi elaborado com o único propósito de incutir nos eleitores a ideia de que Laerte Gomes não é digno de voto, pois já desviou recursos públicos e fraudou licitação. ”

O magistrado considerou ainda que, diferente do debate político e o que garante a liberdade de expressão, o vídeo “não se restringe à meras críticas políticas, mas transborda os limites da liberdade de manifestação do pensamento, constituindo, assim, em verdadeira propaganda eleitoral negativa ilícita, que atinge a imagem do candidato frente ao eleitorado, cabível a concessão do direito de resposta.”.

Ele também considerou a possibilidade de se conceder a medida nesta rede social e citou exemplos do que já acontece com o Twitter.

A resposta deve ser veiculada nos grupos em 48 horas e por 20 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.320,50, “sem prejuízo de responder por crime de desobediência”.