JUIZ PROÍBE PROPAGANDA EM CAVALETES NA JORGE TEIXEIRA E EM OUTRAS VIAS

O juiz auxiliar do TRE Sérgio William Domingues Teixeira, responsável pela propaganda em Rondônia, acatou representação do Partido dos Trabalhadores e proibiu a fixação de cavaletes com publicidade dos candidatos em quase toda a extensão da Avenida Jorge Teixeira (BR-364) e em partes das avenidas Rio de Janeiro e Tiradentes. Uma liminar já havia proibido a propaganda em locais com jardinagens, mas na decisão deste sábado houve a delimitação das áreas vedadas. A determinação atinge as coligações majoritárias e proporcionais de Confúcio Aires Moura, Expedito Júnior, Dirlaine Jaqueline Cassol e até mesmo o PT.

Segundo o PT, através do advogado Nelson Canedo, com a representação anterior não houve clareza sobre os locais vedados, ficando a cargo das próprias legendas a definição. Ao decidir, o próprio juiz diz que em diligências verificou que permaneciam as irregularidades. Assim, posicionou-se por proibir a propaganda nos seguintes trechos:

Av. Jorge Teixeira (entre BR 364 e Av. Amazonas; entre Av. Sete de Setembro e Rua Afonso Pena; e entre Rua Dom Pedro II e Av. Pinheiro Machado);

Avenida Rio de Janeiro (trechos compreendidos entre Rua João Pedro da Rocha e Av. Rio Madeira),

Avenida Tiradentes (entre Av. Jorge Teixeira e Comando Geral da Polícia Militar), por serem considerados jardins em áreas públicas, contrariando o § 3º do art. 11 da Resolução TSE n. 23.4040/2014.

Em caso de descumprimento, uma multa foi estipulada por cada propaganda no valor de R$200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).