Ministério Público Eleitoral pede liminar para impedir Acir Gurgacz de gastar dinheiro público nas eleições

Por entender que não há qualquer possibilidade do senador Acir Gurgacz garantir registro de candidatura nas eleições desse ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu recorrer à Justiça, e, através de uma Ação Cautelar Incidental com pedido de tutela de urgência, tenta impedir que o político utilize recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) em seu benefício. Assinada pelo procurador Bruno Rodrigues Chaves, o pedido é também para que Acir seja banido da propaganda eleitoral gratuita, “enquanto não julgada de forma definitiva a impugnação ao seu registro de candidatura”.

A justificativa do procurador é simples: o senador cumpriu pena recentemente após condenação proferida por órgão colegiado, pela prática de crime contra o sistema financeiro, o que o deixou inelegivel por mais 8 anos. “A pretensão relacionada com a concessão de tutela provisória visa impedir, unicamente, que pessoa sabidamente inelegível tenha acesso a/ou efetue despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, bem como se sirva da propaganda eleitoral gratuita”, explica.

Mas não é só, detalha o procurador. “Com efeito, o montante à disposição do candidato, por sua vez, empenhados em uma candidatura absolutamente iminente e natimorta, serão irrecuperáveis, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático”.

Apesar de estra inelegível, o senador decidiu sair candidato a recebeu nos últimos dias R$ 1 milhão para gastar na campanha em Rondônia.

No pedido, o MPE requereu a suspensão do uso de recursos públicos, bem como o uso da propaganda eleitoral gratuita, sob pena de multa de R$ 100.000. VEJA PEDIDO DO MPE: