MPE investiga doação eleitoral de cadastrados no Bolsa Família em Ouro Preto

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da promotoria da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou na última sexta-feira (16) mais de 20 procedimentos de documentação já levantadas, referente a doações eleitorais suspeitas, em especial de doações de pessoas que são cadastradas no programa Bolsa Família, do governo federal.

A investigação vai apurar doações feitas a candidatos que disputam nesta eleição os cargos a prefeito. A maioria são doações declaradas para candidatos a vereadores em Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso, municípios que são vinculados a 13ª e a 28ª Zonas eleitorais da comarca.

Evandro Araújo Oliveira, promotor eleitoral titular da 28ª Zona Eleitoral, responsável pela abertura dos procedimentos para investigar as doações, disse que causa estranheza o fato de pessoas doarem recurso de campanha em valores superior ao que recebem.  “Tem gente que ganha duzentos e pouco a trezentos reais do bolsa família e (aparece) com doações de quinhentos, mil e dois mil reais. Isso é uma doação extremamente suspeita e todas as pessoas vão ser chamadas na promotoria para serem ouvidas e investigadas”, adiantou o promotor. 

A investigação dessas doações, segundo o promotor, vai apontar uma de duas situações. “uma ou outra: ou essas pessoas são laranjas de alguém, de forma consciente ou inconsciente, ou essas pessoas estão recebendo bolsa família indevidamente e seria outra fraude que a gente vai investigar”.

Força Tarefa
O promotor Evandro Araújo ainda enfatizou que nas eleições de 2014 as informações dos doadores de campanha demoraram mais de um ano para chegar às promotorias eleitorais. No entanto, neste pleito esse procedimento é integrado graças a Força Tarefa montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Procuradoria Regional Eleitoral, Controladoria Geral da União (CGU), INSS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e demais órgãos de fiscalização, o que permite a troca de cadastros e de informações quase que instantaneamente.

De acordo com o promotor, o cruzamento de informações dos órgãos de fiscalização é fundamental para identificar fraudes dessa natureza em período eleitoral. “Na eleição passada não tinha essa força tarefa, essa colheita de informações demorou e agora não, já estamos com mais de 20 casos só na minha promotoria eleitoral que refere à 28ª zona. A doutora Alba (da Silva Lima) que é promotora da 13ª zona eleitoral também tem várias denúncias nesse sentido”.

Crime Eleitoral
O promotor adiantou que o MPE vai concluir as investigações que podem imputar em infrações de natureza não criminal, mas que impõem multas pesadas, e onde for verificado que pessoas foram usadas como laranjas configura crime eleitoral e vai implicar em responsabilização a quem deu causa a esses crimes. No caso de a pessoa ter sido usada sem o seu conhecimento ela não será responsabilizada pelo ilícito.

Nas eleições de 2014, informações enviadas pela Receita Federal a Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste resultaram na abertura de mais de 250 procedimentos para apurar fraudes em doações que foram investigadas pela Polícia Federal. As pessoas suspeitas foram investigadas, apresentaram defesa, e a maioria das suspeitas foram considerados regulares e arquivados, porém houve condenações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO) e a aplicação de multas salgadas.