Eleições
OAB diz que STF deve atender anseio popular em favor da Ficha Limpa
Sexta-feira, 24 Setembro de 2010 - 16:36 | RONDONIAGORA
O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, lamentou o resultado do julgamento de constitucionalidade da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) que obteve apenas cinco votos favoráveis na sessão da última quinta-feira (23) do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hélio Vieira diz que esperava que o STF atendesse ao que ele chamou de anseio popular e votasse em favor da aplicação da Lei já para estas eleições. Sabíamos que o pleno estava dividido, mas a expectativa era que o esforço de dois milhões de pessoas, que conseguiram a aprovação do projeto, não fosse ignorado pela corte constitucional.
A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei Ficha Limpa valerão ou não para estas eleições. Segundo Hélio Vieira, tudo indicava que o placar da decisão fosse apertado, mas nem tanto. Cinco ministros foram favoráveis à Lei e outros cinco foram contrários a aplicação para este pleito.
A princípio, eram apontados como votos contrários à aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se colocaram a favor das novas regras de inelegibilidade desde o início.
Segundo Hélio Vieira, quatro ministros já haviam se manifestado publicamente sobre a lei. Desses, três -- Lewandowski, Carmem Lúcia e Marco Aurélio participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Lewandowski, Carmem Lúcia entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por isso pode ser aplicada este ano, sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal.
Com empate, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para dar o voto decisivo sobre a aplicação ou não da lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições.
Hélio Vieira diz que esperava que o STF atendesse ao que ele chamou de anseio popular e votasse em favor da aplicação da Lei já para estas eleições. Sabíamos que o pleno estava dividido, mas a expectativa era que o esforço de dois milhões de pessoas, que conseguiram a aprovação do projeto, não fosse ignorado pela corte constitucional.
A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei Ficha Limpa valerão ou não para estas eleições. Segundo Hélio Vieira, tudo indicava que o placar da decisão fosse apertado, mas nem tanto. Cinco ministros foram favoráveis à Lei e outros cinco foram contrários a aplicação para este pleito.
A princípio, eram apontados como votos contrários à aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se colocaram a favor das novas regras de inelegibilidade desde o início.
Segundo Hélio Vieira, quatro ministros já haviam se manifestado publicamente sobre a lei. Desses, três -- Lewandowski, Carmem Lúcia e Marco Aurélio participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Lewandowski, Carmem Lúcia entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por isso pode ser aplicada este ano, sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal.
Com empate, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para dar o voto decisivo sobre a aplicação ou não da lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições.
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