Prefeito de Ouro Preto tenta maquiar números, é descoberto e suas contas são consideradas irregulares por rombo de R$ 1,7 milhão

O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Vagno Gonçalves Barros, tentou criar uma aberração contábil para encobrir uma falha técnica na execução orçamentária do município no ano de 2018. Os técnicos do Tribunal de Contas de Rondônia descobriram e o conselheiro Euller Potyagura de Mello indicou a reprovação de suas contas naquele exercício financeiro, voto seguido pelos demais conselheiros, gerando o Acordão nº 0287/20.

Segundo a análise, “restou verificada a inscrição de despesas em restos a pagar sem recursos livres de qualquer vinculação suficientes para lastreá-las, irregularidade grave com o condão de macular os resultados apresentados pela Administração Municipal”. O conselheiro prossegue explicando a necessidade de emitir parecer desfavorável à aprovação das contas. “...Emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do Município de Ouro Preto do Oeste, exercício de 2018, de responsabilidade de Vagno Gonçalves Barros, Prefeito Municipal, com fulcro no inciso I do art. 71 e §§ 1º e 2º do art. 31, ambos da Constituição Federal c/c os incisos III e VI do art. 1º e art. 35 ambos da Lei Complementar Estadual n. 154/1996, em razão das irregularidades e impropriedades abaixo elencadas, excepcionadas, no entanto, as contas da mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, dos convênios e contratos firmados, além dos atos de ordenação de despesas eventualmente praticados pelo chefe do Poder Executivo, que serão apreciados e julgados em autos apartados e diretamente por este Tribunal: a) insuficiência financeira de R$ 1.798.786,00 por fontes de recursos, para cobertura das obrigações financeiras assumidas até 31/12/2018, em infringência ao art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal n. 101/2000”.

A operação do prefeito sequer passa perto de pedalada fiscal, mas, de uma grave tentativa de maquiar contas para justificar despesas cuja forma da aplicação jamais poderia ser feita. Segundo o parecer, o prefeito Vagno maculou resultados nas contas do balanço da Prefeitura para encobrir o rombo de R$ 1.798.796,00, através da inserção de dados inverídicos na rubrica de ´Restos a Pagar´, gerando desequilíbrio financeiro nas contas do Município.

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