Eleições
TRE começa a analisar regularidade de atos partidários
Segunda-feira, 28 Julho de 2014 - 08:40 | RONDONIAGORA
Antes de análise dos processos individualizados da cada candidato, o Tribunal tem que analisar a documento dos partidos/coligações, que constituem o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
No DRAP deve ser verificado se o partido/coligação atendeu os limites de número de candidatos para cargo, percentual por sexo, entre outros requisitos dispostos na Resolução TSE n. 23.405/2014.
Vale ressaltar que o indeferimento definitivo do DRAP prejudica os pedidos individuais dos candidatos.
Nesta quinta-feira (24) foi apreciado o primeiro DRAP, o do Partido Democrata (DEM) que havia apresentado pedido de registro para o cargo de Senador.
Considerando que houve a renúncia do candidato a Senador Walter Silvano, bem como dos suplentes Claudemir Dias e Janio Silva, o relator do processo, juiz Dimis da Costa Braga, entendeu que houve a perda do objeto do DRAP da majoritária do DEM.
Julgamento dos pedidos de registros dos candidatos Se estiver regular, o registro será confirmado pelo relator do processo em decisão monocrática, sem a necessidade de apreciação pelos demais membros do Tribunal, que será publicada em sessão.
Na hipótese de impugnação, o partido/coligação/candidato será notificado para apresentar defesa em 7 dias. Após, o relator do processo ouvirá testemunhas e determinará as diligências necessárias, e em seguida dará o prazo de 5 dias para as partes apresentarem alegações finais. Ato contínuo apresentará seu voto para ser apreciado pelos demais membros do Tribunal.
Prazo
Conforme determina a lei eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia tem até 05/08/2014 para julgar todos pedidos de registro de candidatos nas eleições 2014.
Sessões de julgamento
Os pedidos de registro não precisam constar de pauta previamente publicada no Diário da Justiça.
A relação de processos a serem apreciados na sessão será disponibilizada pela Secretaria Judiciária, vinte e quatro horas antes da sessão, no sítio do tribunal através do link: http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/avisos-de-julgamento/avisos-de-julgamento
As sessões do Tribunal ocorrem no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia (Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria - Cep 76801-330 - Porto Velho Rondônia).
No DRAP deve ser verificado se o partido/coligação atendeu os limites de número de candidatos para cargo, percentual por sexo, entre outros requisitos dispostos na Resolução TSE n. 23.405/2014.
Vale ressaltar que o indeferimento definitivo do DRAP prejudica os pedidos individuais dos candidatos.
Nesta quinta-feira (24) foi apreciado o primeiro DRAP, o do Partido Democrata (DEM) que havia apresentado pedido de registro para o cargo de Senador.
Considerando que houve a renúncia do candidato a Senador Walter Silvano, bem como dos suplentes Claudemir Dias e Janio Silva, o relator do processo, juiz Dimis da Costa Braga, entendeu que houve a perda do objeto do DRAP da majoritária do DEM.
Julgamento dos pedidos de registros dos candidatos Se estiver regular, o registro será confirmado pelo relator do processo em decisão monocrática, sem a necessidade de apreciação pelos demais membros do Tribunal, que será publicada em sessão.
Na hipótese de impugnação, o partido/coligação/candidato será notificado para apresentar defesa em 7 dias. Após, o relator do processo ouvirá testemunhas e determinará as diligências necessárias, e em seguida dará o prazo de 5 dias para as partes apresentarem alegações finais. Ato contínuo apresentará seu voto para ser apreciado pelos demais membros do Tribunal.
Prazo
Conforme determina a lei eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia tem até 05/08/2014 para julgar todos pedidos de registro de candidatos nas eleições 2014.
Sessões de julgamento
Os pedidos de registro não precisam constar de pauta previamente publicada no Diário da Justiça.
A relação de processos a serem apreciados na sessão será disponibilizada pela Secretaria Judiciária, vinte e quatro horas antes da sessão, no sítio do tribunal através do link: http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/avisos-de-julgamento/avisos-de-julgamento
As sessões do Tribunal ocorrem no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia (Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria - Cep 76801-330 - Porto Velho Rondônia).
