TRE manda TV Allamanda incluir candidato Charlon no debate desta terça-feira

A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) concedeu tutela de urgência na tarde desta terça-feira para que a TV Allamanda permita a participação do candidato Charlon da Rocha Silva (PRTB) no debate que acontece durante esta noite na emissora com outros pretendentes ao Governo. A defesa de Charlon foi feita pelo escritório do advogado Manoel Verissimo Ferreira Net.

Na petição, o candidato explica que foi convidado inicialmente para o debate e constou em ata. Posteriormente a emissora passou a veicular publicidade informando que ele não participaria.

Na decisão, a juíza explica que o direito é inquestionável para os candidatos com partidos a partir de 5 representantes no Congresso Nacional e em caso contrário, opcional com apoio de 2/3 (dois terços) dos candidatos que irão participar. Mas segundo ela, a ata anexada aos autos deixa dúvidas de quem seriam os candidatos convidados. “No entanto, foi juntado anexo com reportagem jornalística veiculada na TV Allamanda-SBT, que informou que todos os candidatos ao Governo do Estado dele participariam, sendo a exclusão repentina e unilateralmente pela emissora medida que atenta contra o direito do representante.”

Ela afirmou ainda que a negativa de participação de Charlon no debate televisivo “resultaria em dano ao eleitor rondoniense, uma vez que seria privado de uma oportunidade para conhecer as ideias defendidas pelo candidato e aferir respostas por ele formuladas quando questionado pelos adversários políticos.”