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"Fernando da Gata" pede liberdade ao STF
Terça-feira, 07 Janeiro de 2014 - 09:35 | RONDONIAGORA e STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 120891) em favor de Fernando Braga Serrão, o "Fernando da Gata"., preso provisoriamente na Casa de Detenção de Porto Velho (RO) acusado de chefiar quadrilha de tráfico de drogas e de estelionato. Os fatos foram investigados na Operação Apocalipse, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia.
O advogado revela que foram presos preventivamente cerca de 60 pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem os chefes da suposta organização criminosa.
A defesa argumenta que em quase dois anos de investigação, nada foi apreendido que pudesse configurar o crime de tráfico de drogas. Assim, para não haver o reconhecimento da incompetência do Juízo da Primeira Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho onde tramita o feito , sustenta que o Ministério Público estadual, "sem prova material e sem indícios de autoria", denunciou o réu por associação para o tráfico de entorpecentes, de forma a justificar a competência da Vara e o extenso prazo de tramitação processual de mais de 250 dias.
O advogado revela que foram presos preventivamente cerca de 60 pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem os chefes da suposta organização criminosa.
Isonomia
O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu HC a um dos réus (o vereador Jair de Figueiredo Monte) que, segundo a defesa, encontra-se nas mesmas condições fáticas e processuais de F.B.S. Assim, com base nos princípios da razoabilidade, isonomia e proporcionalidade, a defesa pede a concessão de liminar para o relaxamento da prisão preventiva do réu, com expedição do alvará de soltura. No mérito, pede a confirmação da medida cautelar.
O advogado revela que foram presos preventivamente cerca de 60 pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem os chefes da suposta organização criminosa.
A defesa argumenta que em quase dois anos de investigação, nada foi apreendido que pudesse configurar o crime de tráfico de drogas. Assim, para não haver o reconhecimento da incompetência do Juízo da Primeira Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho onde tramita o feito , sustenta que o Ministério Público estadual, "sem prova material e sem indícios de autoria", denunciou o réu por associação para o tráfico de entorpecentes, de forma a justificar a competência da Vara e o extenso prazo de tramitação processual de mais de 250 dias.
O advogado revela que foram presos preventivamente cerca de 60 pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem os chefes da suposta organização criminosa.
Isonomia
O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu HC a um dos réus (o vereador Jair de Figueiredo Monte) que, segundo a defesa, encontra-se nas mesmas condições fáticas e processuais de F.B.S. Assim, com base nos princípios da razoabilidade, isonomia e proporcionalidade, a defesa pede a concessão de liminar para o relaxamento da prisão preventiva do réu, com expedição do alvará de soltura. No mérito, pede a confirmação da medida cautelar.
