A VERDADE SOBRE AS CONTAS DA OAB RONDÔNIA

Em virtude de notícia divulgada no site da OAB/RO, afirmando que a gestão anterior teria deixado dívidas à ordem de mais de R$ 800 mil reais, comprometendo a futura gestão que se inicia, o advogado Hélio Vieira, ex-presidente da Ordem 2007/2012, vem a público contestar e esclarecer o conteúdo da auditoria realizada pelo Conselho Federal. A referida auditoria não solicitou informações prévias do ex-presidente, assim como sequer aguardou a prestação de contas do ano de 2012, prevista em para o mês de fevereiro, 2013, provimento 103, conduzindo a conclusões equivocadas que agora serão esclarecidas.

O relatório da auditoria informa que no segundo semestre de 2012 ocorreu um aumento de despesas à ordem de 49,80%, em comparação com o exercício de 2011. Sucede que no segundo semestre de 2012, houve aumento de arrecadação decorrente das eleições que se avizinhava, período no qual os advogados quitaram suas anuidades em atraso para se tornarem aptos a votar;

Com o aumento na arrecadação, a diretoria executiva, respaldada pelo Conselho Seccional, decidiu pela edificação do Clube dos Advogados de Ji-Paraná e da sede própria da subseção de Ariquemes – duas antigas reivindicações da advocacia -, entregues em dezembro de 2012, sendo vistoriada antes pelo presidente do Conselho Federal da OAB.  Desta forma, a arrecadação das anuidades em atraso resultou em investimento que aumentou patrimônio da Seccional, sendo certo que, somente essas duas obras aumentaram o patrimônio da Seccional em mais R$ 3,5 milhões.

Em outro aspecto a auditoria, considerou equivocadamente, como dívida valores relativos ao repasse da Caixa de Assistência – CAARO, compensados entre a OAB-RO e a CAARO em virtude da doação do terreno para construção da sede própria da Caixa de Assistência. A CAARO, por sinal,  fechou o ano de 2012 com saldo em caixa de R$ 386.303.84.

A OAB cedeu à CAARO um terreno de 350 metros quadrados, atualmente avaliado em R$ 455.000,00, sendo certo que a cessão do imóvel permitiu a CAARO a captação de valores junto ao FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados) no importe de R$ 561.358,00, sendo que tais valores já foram disponibilizados à Caixa. Com essa parceria da OAB/RO e CAARO, o patrimônio da CAARO decorrente da cessão do imóvel, mais os créditos abertos através do FIDA, importam em mais de R$ 1 milhão de reais, no exercício de 2012. Essa circunstância justificou a negociação entre OAB e CAARO afim de que os valores dos repasses fossem convertidos em auxílio financeiro à OAB, fato que não foi analisado e considerado pela auditoria.

É oportuno ressaltar que a CAARO sempre utilizou as dependências da OAB/RO, seccional Rondônia, sem o pagamento de aluguel, energia, elevador, serviço de limpeza, dentre outras serviços, sem custos adicionais. Com isso, mais a necessidade de expansão dos serviços da CAARO, cujas instalações funcionam em espaço reduzido, era imperioso e urgente que se buscasse a edificação de um prédio próprio para melhoria dos serviços ofertados a advocacia rondoniense, o que foi só se tornou viável mediante a doação do imóvel.

As compensações convertidas em auxílio financeiro da Seccional para a CAARO alteram totalmente a conclusão do relatório da auditoria para transformar um inexistente déficit em um simples passivo de R$ 263. 376,95,decorrente dos investimentos nas obras e serviços realizados estritamente em favor da advocacia rondoniense.

A evolução do patrimônio da Seccional evidencia nas duas gestões anteriores, últimos 06 anos, com os acréscimos patrimoniais como as sedes de Alvorada do Oeste, Ouro Preto, Ariquemes, Hotel de Trânsito em Porto Velho e o Clube do Advogado em Ji-Paraná, todos edificados nesses períodos, cujo acréscimo ultrapassa 6 milhões de reais, além de outros serviços disponibilizados à advocacia como equipamentos de informática, móveis, cursos telepresenciais, palestras, simpósios e Escola Superior da Advocacia.

Em nossa gestão sempre priorizamos o advogado e a advocacia. Um dos demonstrativos desse comportamento é o fato de que na região onde se concentram mais de 15 advogados, foram instaladas subseções, para fortalecer as ações da advocacia e garantir apoio institucional.

Por sua vez, é incompreensível que se possa afirmar que a gestão futura estaria “comprometida”, já que o próprio relatório da auditoria afirma ser possível fazer um programa de recuperação de créditos dessas anuidades em atraso, de tal forma que, com uma arrecadação orçada em R$ 5.404.603,48 para o ano de 2013, não se pode afirmar, portanto que um passivo de R$ 263. 376,95, reconhecidamente havidos em favor de patrimônio e serviços da advocacia, poderiam comprometer qualquer gestão.

Esses valores se referem a débitos com fornecedores para aquisição de material de construção para as obras, com parcelamento e previsão orçamentária para o exercício de 2013, aprovado pelo Conselho Seccional em sessão do dia 09 de dezembro de 2012.

A dívida mais importante que pesa sobre os cofres da OAB atualmente decorre justamente de uma condenação judicial proveniente da Justiça Federal no processo nº 2000.41.00.001995-4. Nessa ação judicial, impetrada pelo ex-presidente Pedro Origa Neto contra a OAB/RO, a Ordem foi condenada ao pagamento de dívidas da construção da sede da OAB/RO na gestão do ex-presidente Hiram Marques e do ex-tesoureiro Fernando Maia (atual tesoureiro), da qual o atual presidente, Andrey Cavalcante, era integrante como conselheiro estadual. Essa dívida atualmente gira em torno de R$ 600 mil reais, ainda que o Conselho Federal tenha, à época, remetido os auxílios financeiros destinados especificamente à edificação de tal obra.

Por fim coroa o trabalho realizado nas gestões 2007/2012 em favor da advocacia rondoniense, a conclusão constante do certificado da auditória que acompanha o relatório, no qual, o auditor do Conselho Federal da OAB, Aberto Jones Souza, destaca que “dos exames técnicos e formais realizados sobre as peças que compõem a Prestação de Contas não se constatou irregularidades, havendo adequação entre os valores apresentados nos balanços e nas demonstrações financeiras, os quais expressam de forma adequada à situação econômico-financeira da entidade em 31 de dezembro de 2012”.

Destaca ainda a auditoria constatou que na gestão 2010-2012 buscou-se cumprir com a programação estabelecida, procurando a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos, objetivando eficácia.

Hélio Vieira da Costa
OAB-640-RO