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Ação do salário mínimo dos professores já tem precatório

Sexta-feira, 11 Junho de 2010 - 11:29 | Assessoria


Cerca de sete mil professores estaduais que atuaram como nível I no período de 1995 a 2001 serão beneficiados pela expedição do precatório da ação do salário mínimo no processo nº 0100155-59-1999-822-0001, movido pelo Sintero contra o governo do Estado.



O Sintero luta, agora, para que o precatório, no valor aproximado de R$ 90 milhões, seja incluído no Orçamento do Estado de 2011 para que possa ser pago no próximo ano.

A diretoria do Sintero considera a emissão do precatório da ação do salário mínimo dos professores uma conquista importante, pois representa a reparação de mais um erro cometido pelo governo do Estado contra a categoria.

A emissão de precatório é uma das fases importantes da tramitação de processos na Justiça, pois significa a confirmação da dívida do governo com os servidores e consiste no instrumento legal para que o governo possa pagar a dívida.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, disse que o Sintero possui muitas ações na Justiça, movidas para garantir os direitos dos trabalhadores em educação. Ele destacou que a ação do salário mínimo dos técnicos administrativos terá o pagamento iniciado neste mês de junho. E agora existe a possibilidade de pagamento da ação dos professores no próximo ano, dependendo da inclusão do precatório no Orçamento do Estado. “Esse é o resultado da luta da categoria, que tem apoiado as ações do Sintero”, disse.

O presidente interino do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a luta pelos direitos dos trabalhadores em educação é incessante. ‘O pagamento do precatório aos técnicos administrativos é resultado da campanha salarial 2010 e da greve que durou todo o mês de março. E agora, temos a expedição do precatório da ação dos professores. Isso significa que o Sintero está no caminho certo na luta em defesa dos trabalhadores em educação”, disse Manoel.
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