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Acir Gurgacz: Estado de Rondônia é 'filho' da Constituição de 88
Quarta-feira, 30 Outubro de 2013 - 16:57 | RONDONIAGORA
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao discursar na sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição, afirmou que o próprio estado de Rondônia pode ser considerado um filho da nova Carta Magna. "A Constituição proporcionou um novo ritmo na reforma agrária e Rondônia é fruto de uma grande reforma agrária que se deu e se instalou no Estado", disse.
O parlamentar lembrou ainda que a abertura política, ensaiada antes mesmo de abril de 84, quando ocorreram as históricas manifestações pelas eleições diretas para a Presidência da República, proporcionou ao Brasil um novo horizonte para a participação popular. "Foi criado um cenário de oportunidades que teve reflexos lá nos rincões da Amazônia onde trabalhávamos a construção do nosso estado, Rondônia", lembrou o senador.
Gurgacz exaltou ainda o fato de que Rondônia teve sua constituição promulgada em 6 de agosto de 1983. De acordo com o senador, a Assembleia Constituinte do Estado inseriu garantias de autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Ministério Público estadual, ao fixar um percentual mínimo sobre o orçamento do estado que deveria ser repassado mensalmente à instituição.
"Isso ocorreu há 30 anos e era totalmente inovador, pois nenhum estado ousara fazer tanto, nem por lei ordinária. Assim permaneceu por cinco anos, período que somente o Ministério Público de Rondônia gozava dessas garantias até a promulgação da Constituição de 1988. Faço referencia à Constituição de Rondônia para reforçar o nascente espírito democrático e a sede de cidadania que o país vivia na década de 80", explicou.
O senador afirmou ainda que, na época da promulgação da Constituição de Rondônia, o então ministro da Justiça, Ibraim Abi-Ackel, representando o presidente da República, disse textualmente: a Constituição é para o Estado o que a certidão de nascimento é para o cidadão. Esse mesmo sentimento, disse, foi expresso pelo deputado Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988.
O parlamentar lembrou ainda que a abertura política, ensaiada antes mesmo de abril de 84, quando ocorreram as históricas manifestações pelas eleições diretas para a Presidência da República, proporcionou ao Brasil um novo horizonte para a participação popular. "Foi criado um cenário de oportunidades que teve reflexos lá nos rincões da Amazônia onde trabalhávamos a construção do nosso estado, Rondônia", lembrou o senador.
Gurgacz exaltou ainda o fato de que Rondônia teve sua constituição promulgada em 6 de agosto de 1983. De acordo com o senador, a Assembleia Constituinte do Estado inseriu garantias de autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Ministério Público estadual, ao fixar um percentual mínimo sobre o orçamento do estado que deveria ser repassado mensalmente à instituição.
"Isso ocorreu há 30 anos e era totalmente inovador, pois nenhum estado ousara fazer tanto, nem por lei ordinária. Assim permaneceu por cinco anos, período que somente o Ministério Público de Rondônia gozava dessas garantias até a promulgação da Constituição de 1988. Faço referencia à Constituição de Rondônia para reforçar o nascente espírito democrático e a sede de cidadania que o país vivia na década de 80", explicou.
O senador afirmou ainda que, na época da promulgação da Constituição de Rondônia, o então ministro da Justiça, Ibraim Abi-Ackel, representando o presidente da República, disse textualmente: a Constituição é para o Estado o que a certidão de nascimento é para o cidadão. Esse mesmo sentimento, disse, foi expresso pelo deputado Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988.
