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Ações de combate à corrupção serão debatidas em atividades no dia 10 de dezembro

Segunda-feira, 09 Dezembro de 2013 - 09:28 | MP-RO


O Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), Movimento Dia do Basta e Correios, promovem na terça-feira, dia 10 de dezembro, no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, uma série de atividades para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção.



A Programação tem início às 8 horas com a apresentação da Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho. Logo após haverá a abertura solene, com palestra sobre a Relevância das Parcerias nas ações de prevenção e combate à corrupção. (MPRO). Em seguida, haverá o lançamento do Selo Nacional em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, ressaltando as ações de prevenção à corrupção desenvolvidas em parceria. (CORREIOS).

O resultado dos 10 anos de atuação da CGU no Estado de Rondônia e o novo enfoque das auditorias e fiscalizações conduzidas pela CGU; o Observatório de Despesas Públicas: tecnologia para acompanhamento gerencial das despesas dos órgãos públicos; Sistema de Registro de Preços: aspectos práticos e jurisprudenciais relacionadas ao SRP.

O evento é aberto à participação de todos os interessados e tem como objetivo ampliar a divulgação das ações voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. As inscrições podem ser feitas no Portal do MPRO no endereço (www.mpro.mp.br) ou enviadas ao e-mail cguro@cgu.gov.br.
A proposta é destacar a relevância das parcerias nas ações de prevenção à corrupção e ao desperdício de recursos públicos. A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados dos trabalhos realizados e chamar a atenção da sociedade rondoniense para a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política.

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 100 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da medida. Rondoniagora.com

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