Acordo beneficia famílias de condomínios e reintegração acontece até dia 20

Após oito horas de negociação, os representantes do Governo, do Município, Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF) e lideranças das famílias que ocupam o condomínio Floresta I e II, localizado na Rua Três e Meio, em Porto Velho, chegaram a um acordo na noite da quinta-feira,09. A reintegração de posse, prevista para manhã desta sexta-feira,10, foi adiada e deve ocorrer até o dia 20 deste. Uma média de 230 famílias ocupa o local.

O prazo para desocupação foi adiado para que o Município e o Estado tenham tempo de providenciar abrigos temporários para as famílias que não têm para onde ir, bem como para a Polícia Militar planejar a forma de realização da ação. O Município já cadastrou cerca de 80 famílias, mas a DPE-RO e o MPF farão levantamento para verificar se há necessidade de incluir outros ocupantes.

Após o período eleitoral, o Governo garantiu encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALE) para que seja autorizado o repasse do valor do auxílio-moradia à Prefeitura para contemplar as famílias cadastradas.

Ficou acordado ainda que o MPF e a DPE-RO oficiarão o Estado para nomear engenheiros para executarem, até a próxima quinta-feira, 16, avaliação estrutural do prédio. A vistoria será acompanhada por engenheiros da Defensoria, do MPF e de um indicado pela comunidade. Essa nova vistoria ocorrerá a pedido dos ocupantes, que questionam o laudo feito pelo Município.

Perigo/estrutura

A desocupação em caráter de urgência se faz necessária devido à estrutura do prédio estar abalada, podendo vir abaixo a qualquer momento. A Defesa Civil do Estado afirmou que as fortes chuvas que estão ocorrendo em Porto Velho nos últimos dias, junto com o vento que pode chegar a 70 Km por hora, torna a situação ainda mais preocupante.

As famílias recorreram à Defensoria Pública na última quarta-feira, 08, para tentarem impedir ou adiar a reintegração. Inicialmente, a desocupação estava prevista para quinta-feira,09, mas foi adiada após intermediação da DPE-RO e MPF. Os condomínios foram construídos pela Prefeitura com recursos do Governo Federal, mas a obra não foi concluída.