Acordo com soldados da borracha: proposta do Governo é retrocesso, acredita Amir Lando, que defende outro modelo

Às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 556/2002, a chamada PEC dos soldados da borracha, que concede aos seringueiros os mesmos direitos dos ex-combatentes da 2º guerra mundial, os parlamentares das bancadas dos estados de Rondônia, Amazonas e do Acre se reuniram com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para chegar a um acordo.

O governo federal ofereceu uma indenização no valor de R$ 50 mil e aposentadoria de R$ 1.500,00 aos seringueiros vivos. No entanto, o reajuste das aposentadorias pagas a eles não teria por base o índice do salário mínimo como acontece hoje, mas através da tabela de variação do INPC — como são reajustadas todas as aposentadorias no País. O novo valor também seria estendido aos pensionistas.

A proposta do governo, em parte, não agradou os parlamentares. Eles querem que o Ministério da Previdência Social não mude a regra de cálculo das aposentadorias. De acordo com o deputado Amir Lando (PMDB-RO), o salário de R$ 1.500,00 aos seringueiros e pensionistas ficaria defasado em poucos anos. “É melhor deixar como está hoje. O seringueiro e o pensionista que recebem atualmente R$ 1.356,00 [ou dois salários mínimos] receberá mais do que o governo propõe em poucos anos, passado do valor de R$ 1.500,00”, disse.

Além do entrave sobre a base de cálculo da aposentadoria, a ministra Ideli Salvatti disse que o governo não pode indenizar os pensionistas. “Juridicamente, o governo só pode pagar o titular, ou seja, somente os seringueiros vivos podem receber R$ 50 mil. O pagamento aos pensionistas, seja qual for o parentesco e a idade, é inconstitucional.” Neste caso, os 1.062 pensionistas de Rondônia ficariam de fora.
Diante do impasse entre o governo e as bancadas, os parlamentares solicitaram que o Palácio do Planalto envie a proposta para o Congresso Nacional para que ela possa ser apreciada pelos deputados e senadores, podendo, assim sofrer alterações. A previsão é de que ela entre em pauta na Câmara dos Deputados já na semana que vem.

IMPACTO FINANCEIRO

De acordo com levantamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a indenização deve custar aos cofres públicos R$ 302 milhões para contemplar 5.879 soldados da borracha vivos. Desses, 695 estão em Rondônia e a grande maioria no Acre.